Rio

Rio pagará pensão extra a famílias de servidores mortos por covid-19

Benefício deve ser concedido no prazo máximo de 90 dias

Por Agência Brasil

(Foto: Strauss Renato/ Divulgação: Agência Brasil)

O governador Wilson Witzel, sancionou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que estabelece um adicional de 100% na pensão de servidores estatutários da segurança, saúde e assistência social por morte após contrair a covid-19 trabalhando. O projeto, encaminhado pelo próprio Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio foi aprovado no dia 26 de maio.

A Lei prevê a pensão especial para as mortes que ocorrerem no período em que estiver a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio. Os benefícios solicitados deverão ser concedidos no prazo máximo de 90 dias.

Além dos servidores da saúde e assistência social, a lei inclui os policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de Administração Penitenciária, agentes socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.

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