Rio
STJ decide que motoristas de Uber não têm vínculo trabalhista com a empresa
De acordo com o ministro Moura Ribeiro, 'os serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo'
Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas. A medida serve para companhias como a Uber. De acordo com o ministro Moura Ribeiro, “os serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo”.
Em nota, a Uber afirmou que a decisão reforça o entendimento da Justiça do Trabalho, que afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a empresa.
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