TRE-RJ firma acordo para combater assédio moral e eleitoral nas eleições de 2026

O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, recebeu representantes de instituições públicas para a assinatura do acordo de cooperação técnica, para a prevenção e combate dos assédios moral e eleitoral no trabalho, com foco nas eleições gerais deste ano. 

O presidente lembrou que o assédio eleitoral no trabalho pode gerar prisão, multa e proibição de concorrer a cargo político por tempo indeterminado. 

“É bom que se diga isso e as pessoas entenderem que as penas incluem prisão, multa e a perda do direito de concorrer nas eleições por prazo determinado. Além disso, o uso da estrutura da empresa para constranger ou coagir trabalhadores caracteriza abuso de poder econômico.” – destacou Tavares, relembrando que a Lei das Eleições nº 9.597 também proíbe o uso da estrutura do poder público para benefício de candidaturas.

O vice-presidente e corredor do TRE, RJ, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, disse que mais que um acordo de cooperação, foi feito um pacto para coibir o assédio. 

“Temos, sim, a responsabilidade de combater qualquer tipo de violência psicológica, como, por exemplo, humilhações, constrangimentos com o eleitor ou a eleitora.” – disse o desembargador, afirmando que tal compromisso é um pacto com o eleitor.

O evento também marcou o lançamento do projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, idealizado pela ouvidoria do TRE, que prevê a realização de ações voltadas à conscientização de empregadores e funcionários sobre o comportamento durante o período eleitoral.

As eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês, com o segundo turno, se necessário, sendo realizado no último domingo de outubro, dia 25. 

Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros estão aptos para eleger presidente da república, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. 

A votação irá começar às 8 horas da manhã e terminar às 5 horas da tarde, pelo horário de Brasília, em todos os estados e no Distrito Federal.