Witzel sanciona lei que isenta profissionais de saúde e de segurança do pagamento de pedágios

Medida ainda precisa passar por regulamentação antes de ser posta em prática
(Foto: Reprodução)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou uma lei que concede isenção de pagamento de pedágios para profissionais de saúde e da segurança. A medida também beneficia veículos de transporte de mercadorias, leves ou pesados, com mais de um eixo e que pagam ICMS.

A nova lei ainda precisa passar por regulamentação antes de ser posta em prática, algo que não há prazo para acontecer. Ela havia sido sancionada na última segunda-feira, mas teve de ser republicada nesta quarta, após ir com erros no texto na edição do Diário Oficial de terça-feira.

De acordo com o novo texto, a isenção do pedágio valerá para médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, dentistas, fisioterapeutas, cuidadores de idosos e funcionários essenciais ao funcionamento de unidades de saúde públicas ou privadas. Estão contemplados também os policiais civis, militares e federais, policiais penais, bombeiros militares, membros das Forças Armadas, de órgãos de proteção e defesa civil municipais, guardas municipais, servidores do Degase e contratados do Segurança Presente, além de agentes socioeducativos.

Para ter o direito garantido, os profissionais listados deverão apresentar contracheque, carteira funcional e/ou documento quem comprove vínculo empregatício ou contratual. Eles também precisaram comprovar que estão em deslocamento à trabalho para ter a gratuidade.