Zanin rejeita pedido do PSD por segundo turno entre Paes e Douglas Ruas no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) a ação do PSD que tentava forçar um segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL) na eleição para governador do Rio de Janeiro. Com isso, Ruas segue reconhecido como eleito no primeiro turno.

A decisão baseou-se em questões processuais. Zanin concluiu que o PSD adotou a via inadequada ao contestar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, destacando a “utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”. Na prática, a legenda acionou a ação do PSD como se fosse um recurso ordinário, manobra que não é admitida. Com isso, o mérito do caso sequer chegou a ser analisado.

Por que o segundo turno está em discussão?

A controvérsia gira em torno de cerca de 274 mil votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno e depois anulados pela Justiça Eleitoral. O PSD defende que esses votos deveriam entrar no cálculo da maioria absoluta exigida para definir o vencedor sem segundo turno, já que foram depositados por eleitores que participaram do processo. Para o partido, uma anulação posterior não pode alterar esse cálculo nem prejudicar os eleitores.

Zanin não deu razão nem negou razão ao argumento. Apenas sinalizou que, enquanto houver recursos disponíveis na Justiça Eleitoral, o STF não pode antecipar a análise por meio de uma ADPF.

Quais recursos ainda estão em aberto?

Dois embargos de declaração seguem pendentes no TSE:

– Eleitores: quatro deles pedem a inclusão dos votos anulados no cálculo e a convocação de segundo turno.

– Coligação de Paes: solicita ao tribunal que esclareça o conceito constitucional de voto nulo.

Para Zanin, a discussão poderá chegar ao STF por recurso extraordinário após o TSE se pronunciar. Essa não é a primeira vez que o ministro adota esse entendimento: em 8 de outubro, ele já havia rejeitado pedido semelhante da coligação de Paes com a mesma lógica processual.