Política
ALERJ analisa mais de 40 vetos do Governo a projetos aprovados em plenário
Votação começa a partir das 15h desta terça-feira (23) e será nominal
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) vota 42 vetos do Governo do Estado a projetos de leis aprovados na Casa.
A votação dos textos será nominal e, com 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto é promulgado e se transforma em lei. Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada
Entre os vetos totais que serão analisados está o PL 5.507/22, que estabelece que os municípios em calamidade pública ou situação de emergência reconhecida nacionalmente em 2022 recebam do Governo do Estado em 2023 um repasse de impostos (ICMS) equivalente ou maior que o recebido em 2019, período anterior a pandemia.
A votação começa a partir das 15h.
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