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Capital Fluminense

ALERJ aprova benefícios fiscais para indústrias química, de plástico, papel e vidro

Texto, agora, segue para sanção ou veto do Governador Cláudio Castro

Publicado

2 anos atrás

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Indústrias químicas, de transformação plástica, do setor de embalagens de papel ou papelão, e de produtos de vidro do Estado do Rio poderão ter um regime tributário diferenciado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) válido até 31 de dezembro de 2032. Nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, quatro projetos de lei sobre o tema, todos de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). Os textos seguem para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-los ou vetá-los.

O benefício fiscal para as indústrias é o diferimento de ICMS, ou seja, a postergação do recolhimento do imposto para tributação no destino em que forem exploradas as atividades econômicas. A mudança ocorrerá nos seguintes casos:

  • Importação de máquinas;
  • Equipamentos;
  • Peças;
  • Partes e acessórios destinados ao seu ativo imobilizado;
  • Aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo imobilizado;
  • Aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo imobilizado, no que se refere ao diferencial de alíquota;
  • Importação de matéria-prima, produtos intermediários e outros insumos destinados ao processo industrial, exceto gás natural e material de embalagem, além da aquisição interna de matéria-prima, outros insumos e material de embalagem destinados ao seu processo industrial, exceto energia elétrica, água e telecomunicações.

Arco Metropolitano

A proposta também garante preferência às indústrias que se instalarem nos municípios cortados pelo Arco Metropolitana – Rodovia BR-493. São eles: Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí.

“Atualmente, o momento da economia fluminense é extremamente favorável ao desenvolvimento da área do Arco Metropolitano, uma vez que com o início da operação do Polo Gaslub, no município de Itaboraí, haverá uma abundante oferta de gás natural, que é um importante insumo utilizado pelos setores abrangidos pelo projeto”, concluiu o presidente da Alerj.

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