Bacellar deixa a prisão sob medidas rígidas; veja as restrições impostas por Moraes

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi solto na noite desta terça-feira (9), após ficar seis dias preso na sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio. Bacellar foi preso pelos agentes federais durante a operação “Unha e Carne”, da PF, que tem como objetivo combater a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas.

Segundo a Polícia Federal, Rodrigo Bacellar ajudou o deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, preso durante a operação Zarghun, em setembro deste ano, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

A prisão do deputado Bacellar foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou o afastamento do mandato de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Um assessor do deputado TH, identificado como Thárcio Nascimento Salgado, foi alvo de buscas e apreensões, ele também é acusado de ajudar o deputado com vazamento de informações sigilosas.

Votos

Nesta segunda-feira (8), os sete deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj votaram durante uma reunião o parecer que recomenda revogação da prisão de Bacellar.

Votaram a favor da revogação

• Rodrigo Amorim
• Alexandre Knoploch (PL)
• Fred Pacheco (PMN)
• Chico Machado (Solidariedade).

Votaram contra

• Luiz Paulo (PSD)
• Elika Takimoto (PT)
• Carlos Minc (PSB).

Por 4 votos a 3, a CCJ aprovou o projeto de resolução recomendando a revogação da prisão preventiva de Bacellar.

Em seguida, 65 deputados presentes votaram, onde a revogação da prisão foi aprovada por 42 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções. Para que o projeto fosse aprovado e encaminhado ao STF era necessário 36 votos a favor do relaxamento da prisão do deputado.

Medidas cautelares

Após a decisão da Alerj, Alexandre de Moraes ordenou a soltura de Bacellar. Na decisão de liberdade provisória, o ministro impôs medidas cautelares como o afastamento do cargo de presidente da Alerj, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, das 19h até 6h de segunda à sexta-feira e integral nos finais de semana.

Além disso, o deputado está proibido de se comunicar com outros investigados, deverá entregar todos os passaportes e ter a suspensão de porte de arma de fogo.

Caso Bacellar descumpra algumas das medidas, ele deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por dia, segundo a decisão do ministro.

Prisão anterior

Rodrigo Bacellar é o segundo presidente da ALERJ preso no estado do Rio, o primeiro foi Jorge Picciani, do MDB, preso em 2017 durante a Operação Cadeia Velha, que investigava um esquema de propina ligado ao setor de transportes.

Nas eleições de 2018, concorreu a deputado estadual pelo Solidariedade e foi eleito com mais de 26 mil votos. Foi reeleito em 2022 pelo PL, com 97.822 votos, e está em seu segundo mandato na ALERJ.

Em 2023, foi eleito presidente da ALERJ para o biênio 2023-24, com 56 votos. Em 2025, foi reeleito por unanimidade presidente da Assembleia Legislativa, para o biênio 2025–2026, com todos os 70 votos da casa.

O deputado Guilherme Delaroli (PL) preside a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.