Bolsonaro sanciona Lei que inclui estudantes de escolas privadas no Prouni

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.350/2022, que inclui no Programa Universidade Para Todos (Prouni) os alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, mesmo sem bolsa. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam se inscrever. As novas regras começam a valer a partir do próximo dia 16 de julho.

O texto, que teve origem na Medida Provisória (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni vão continuar a ser oferecidas aos estudantes com renda familiar de até três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério. A seleção ainda terá como princípio as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A lista de prioridades de concessão de bolsas do programa passa a ser a seguinte: Professores da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica; estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola pública; estudantes que cursaram o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, com bolsa integral.

Depois será a vez dos alunos que cursaram o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em instituição privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituição privada, na condição de bolsista integral, e estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola privada, com bolsa parcial ou sem nenhum auxílio.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos pelo Ministério da Educação. As instituições que desejarem aderir ao programa terão quer cumprir algumas obrigações previstas no termo de adesão.