Ministério Público apura lançamento irregular de esgoto na Barra da Tijuca

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) deram início a uma apuração conjunta para investigar possíveis crimes ambientais na Barra da Tijuca. A ação foi oficializada nesta sexta-feira (13/06) por meio de uma representação conjunta.

Segundo o GAEMA/MPRJ e o Núcleo de Meio Ambiente da PRR2/MPF, há indícios de lançamento contínuo de esgoto in natura em ecossistemas costeiros e lagunares que abrangem os bairros da Barra, Recreio, Vargens e Jacarepaguá, na chamada Área de Planejamento 4 do município do Rio de Janeiro.

Quais são as acusações?

De acordo com o documento encaminhado pelos Ministérios Públicos, a estação pode ter violado normas ambientais estaduais e federais, além de cláusulas contratuais da concessão e condições previstas em sua licença ambiental. A situação teria impactos diretos tanto no meio ambiente quanto na saúde da população local.

No MPRJ, o caso foi distribuído entre promotorias com atribuições cíveis e criminais. O objetivo da iniciativa conjunta é assegurar a responsabilização por eventuais danos ambientais, fortalecendo o compromisso institucional com a proteção ambiental e a ordem pública.

Operação irregular no tratamento de esgoto

Segundo pareceres da Agenersa e reportagens já divulgadas pela imprensa, a estação opera de forma irregular há mais de dois anos e meio. Houve até mesmo uma paralisação total das atividades por mais de um ano, período em que o esgoto teria sido despejado diretamente no mar, por meio do emissário submarino da Barra da Tijuca, sem qualquer tipo de tratamento.

A empresa justificou a falha alegando inviabilidade técnica devido a obras de ampliação da ETE. No entanto, essa explicação foi refutada pela Agenersa, que afirmou que era possível manter o funcionamento parcial do sistema durante as obras.

A apuração segue sob responsabilidade do MPRJ e do MPF, com expectativa de responsabilização judicial caso as irregularidades sejam confirmadas.