Desembargadora nega liminar e mantém voto aberto em nova eleição à presidência da Alerj

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, negou nesta quinta-feira (16) a liminar que pedia a realização por voto secreto da eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com isso, permanece válida a regra do regimento interno da Casa, que prevê votação aberta. A eleição está marcada para esta sexta-feira (17), às 11h.

O cargo de presidente está vago desde a cassação de Rodrigo Bacellar, condenado no mesmo julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. Em março, a Alerj havia eleito Douglas Ruas para o posto, mas o resultado foi anulado pelo próprio TJRJ, que entendeu não estarem cumpridos os trâmites formais para a substituição definitiva de Bacellar.

Ao analisar o mandado de segurança apresentado pelo PDT, a magistrada concluiu que a escolha entre voto aberto ou secreto é matéria interna corporis, ou seja, diz respeito exclusivamente à organização interna do Poder Legislativo e não pode ser revisada pelo Judiciário.

“A definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, se aberta ou fechada, concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa”, afirmou a desembargadora.

Magalhães também disse que os argumentos do PDT sobre possíveis “interferências” externas na disputa não poderiam ser analisados nesse tipo de ação.