Estatuto da Orla: Câmara discute ajustes no decreto que regulamenta as praias

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro debateu nesta terça-feira o “Estatuto da Orla”. O evento reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir a necessidade de ajustes no decreto que estabelece novas regras para o uso desses espaços. O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, destacou o objetivo da audiência.

“Mais ordem e menos bagunça é sempre muito bem-vindo, sobretudo no Rio de Janeiro. Agora, olhando o decreto do prefeito Eduardo Paes, que tem bons pontos, tem também alguns excessos. Um: o que proíbe música ao vivo em qualquer dia e horário nos quiosques. Isso é exagerado porque faz parte da experiência do dia a dia, do carioca, dos turistas que vem visitar, movimenta os quiosques e gera empregos para muitos músicos”, disse Caiado.

Caiado fala em defender direito dos quiosqueiros

O decreto da Prefeitura proibiu música ao vivo e apresentações com som amplificado nas praias, além de restringir a identificação visual das barracas. “Todos querem o ordenamento, claro, mas precisamos garantir alguns direitos dos quiosqueiros, dos barraqueiros e daqueles que fazem esporte na praia. Tem que ter ordem, sim, mas sem esquecer essas pessoas”, completou Caiado.

O vereador também reforçou que a cidade já conta com legislações específicas, como a que define limite de som nas praias até 22h e estabelece regras de decibéis, além de outra que proíbe garrafas de vidro na areia, com exceções para o consumo dentro dos quiosques.

Caiado informou que já iniciou conversas com o prefeito Eduardo Paes e que uma reunião deve acontecer na próxima semana entre representantes da Câmara, a Prefeitura e os setores diretamente impactados.

O que propõe o Estatuto da Orla?

O projeto do Estatuto da Orla propõe diretrizes para uma regulamentação participativa e sustentável:

• Eventos na Orla: exigência de autorização com critérios de segurança e impacto ambiental;
• Barraqueiros e ambulantes: regras para atuação e destinação correta de resíduos;
• Esportes de praia: criação de cadastro simplificado para garantir equilíbrio entre uso comercial e preservação ambiental;
• Comitê Gestor da Orla: reativação de órgão consultivo com participação do Poder Público e sociedade civil.

O estatuto busca modernizar a gestão das praias sem comprometer a essência do Rio, permitindo participação democrática nas decisões e valorizando os profissionais que atuam nesses espaços há décadas.