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Política

Flávio Bolsonaro quer redução de maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos

Aos demais crimes será de 16 anos

Publicado

em

Foto: Divulgação

O senador Flávio Bolsonaro (PSL) apresentou uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos. Aos demais crimes será de 16 anos.

Na proposta de redução para 14 anos, Flávio Bolsonaro propõe que entre os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e tortura, além dos crimes hediondos, como latrocínio, estupro, homicídio qualificado e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

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