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Fraude no comprovante de vacinação pode gerar multa de até R$37 mil

Projeto de lei será discutido nesta quinta-feira (24) na ALERJ

Por Redação Tupi

Aqueles que fraudarem o comprovante de vacinação contra Covid-19 podem ser multadas em até R$ 37 mil reais. É o que prevê o projeto de lei, da deputada Dani Monteiro, do PSol, que será votado, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (25).

Segundo o PL, as sanções são as mesmas de quem fura fila da vacinação. Se a infração for cometida por servidor público, o projeto prevê a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

“Tal medida tornou-se necessária tendo em vista a notícia da venda de comprovantes de vacinação fraudados, conforme amplamente noticiado pela imprensa”, comentou a autora.

O projeto de lei também pretende multar quem fugir do local de vacinação com o comprovante sem ter aplicado o imunizante.

 



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