Aqueles que fraudarem o comprovante de vacinação contra Covid-19 podem ser multadas em até R$ 37 mil reais. É o que prevê o projeto de lei, da deputada Dani Monteiro, do PSol, que será votado, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (25).
Segundo o PL, as sanções são as mesmas de quem fura fila da vacinação. Se a infração for cometida por servidor público, o projeto prevê a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
“Tal medida tornou-se necessária tendo em vista a notícia da venda de comprovantes de vacinação fraudados, conforme amplamente noticiado pela imprensa”, comentou a autora.
O projeto de lei também pretende multar quem fugir do local de vacinação com o comprovante sem ter aplicado o imunizante.
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