Jornalismo

Julgamento de prisões após segunda instância é retirado da agenda do STF

O julgamento estava previsto para ser realizado no dia 10 de abril. Após a decisão do ministro Dias Toffoli, não há mais prazo definido para voltar a pauta

(Foto: Reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli retirou da pauta o julgamento sobre prisões logo após segunda instância. A decisão foi para atender um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, que alegou precisar de um prazo maior para analisar o caso. O gabinete de Toffoli anunciou a resolução na manhã desta quinta-feira.

O julgamento havia sido marcado em dezembro de 2018 para ser realizado no dia 10 de abril, cinco meses antes. Porém, com o adiamento, não há mais data para voltar para agenda do STF. O relator do processo no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello, declarou na última terça, que pessoalmente, não via a necessidade para que houvesse um adiamento.

Já a OAB, que fez a solicitação, argumentou que devido a recente posse da nova diretoria da entidade, se fez necessário um prazo maior para estudar todos os aspectos envolvidos no caso. Entretanto, outras duas ações acerca do tema continuam na pauta do STF na semana que vem, sobre autoria dos partidos PC do B e Patriota.

A postura atualmente em vigor sobre o caso, consiste em permitir a prisão de condenados em segunda instância. O que possibilita que pessoas com processo em trânsito em um tribunal de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, possam ser detidos. Os pedidos entregues pleiteiam que o Supremo derrube esse entendimento.

O principal argumento das ações para mudança, é baseado no fato do artigo 283 do Código de Processo Penal. Nele é assegurado ao réu o direito de ficar em liberdade até o final dos trametes do processo. Com isso, a prisão só poderia ser efetuada após o esgotamento de todos os recursos.

recomendadas

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
01 de Dezembro de 2020 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Clóvis Monteiro
« Programa Anterior
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
14:00 - Show do Pedro Augusto
15:30 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »