Brasil

Lei conhecida como pacote anticrime entra em vigor

Pacote foi aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

Por Redação Tupi

(Foto: Reprodução)

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (23), a lei conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019.

De acordo com a Agência Brasil, o pacote reúne parte da proposta apresentada no início desde ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ao todo, houve 25 vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.

Ainda de acordo com a reportagem, entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

O Ministro Sérgio Moro comemorou a nova lei pelas redes sociais.

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