Modal

Lei proibe fixação de cartazes que isentam estacionamentos da responsabilidade de roubos

O texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Rio, nesta quarta-feira (29).

Por Luiz Walcyr

(Foto: Divulgação / ALERJ)

A lei que proibe a fixação de cartazes isentando os proprietários de estacionamentos privados por danos, furtos ou roubos foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Rio, nesta quarta-feira (29).

De acordo com a Assembléia Legislativa do Rio, a lei garante que o proprietário do estacionamento tenha a obrigação de reparar os prejuízos.

Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 3,4 mil a R$ 34 mil, que será dobrada em caso de reincidência, vai ser aplicada.

Ainda segundo a Alerj, o valor arrecadado vai ser revertido ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

Comentários
enquete

Os quatro maiores clubes do Rio se sairão melhor na segunda rodada do carioca?

Carregando ... Carregando ...

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
06 de Março de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Nenhuma programação disponível
« Programa Anterior
17:00 - Super Futebol Tupi
03:00 - Show do Mário Belisário
11:00 - Programa Francisco Barbosa
15:00 - Show da Galera
21:00 - Show de Bola
08:00 - Programa Roberto Canazio
06:00 - Fala Garotinho
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »