Lei que prorroga SuperaRJ até 2022 é sancionada

Foto: Divulgação/ Governo do Estado RJ

O governador, Cláudio Castro sancionou a lei que prorroga a validade do programa SuperaRJ até dezembro do ano que vem. De acordo com o texto, o auxílio de renda emergencial estará disponível aos moradores do Estado do Rio, com vulnerabilidade social, durante o período da pandemia da Covid-19.

O valor do benefício continuará o mesmo de até R$300,00 para a população em situação vulnerável e com uma linha de crédito de até 50 mil para microempreendedores e autônomos. Além disso, a nova proposta tem como requisito para a solicitação do auxílio pessoas que estejam nas faixas de pobreza ou extrema pobreza.

O dinheiro pago pelo Governo é de R$200,00, tendo adicional de R$50,00 para cada filho menor de idade, com número limitado de dois filhos. Já o valor da comprovação de renda mensal para o recebimento do benefício pode ser alterado para igual ou inferior a R$200,00, sendo R$22 a mais que o valor vigente de R$178. Além disso, as despesas serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do orçamento de 2021.