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Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade nos programas de geração de renda

É o que determina o projeto de lei 3.901/21, da deputada Tia Ju (REP), que será votado pela ALERJ

Por Redação Tupi

Alerj
Alerj (Foto: Reprodução)

As mulheres que forem vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade dos programas de geração de emprego e renda financiados pelos governos Estadual e Federal. É o que determina o projeto de lei 3.901/21, da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (24), em discussão única.

Segundo o PL, a condição de vítima de violência deverá ser comprovada por meio da cópia de boletim de ocorrência ou processo judicial, com concessão de medida protetiva. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.

O objetivo do projeto é auxiliar mulheres em situação vulnerável por conta de relacionamentos. “O acesso prioritário a tais projetos representa a salvaguarda para mulheres que, na maioria das vezes, ficam totalmente desamparadas emocionalmente e financeiramente, após vitimadas pela violência praticada reiteradamente pelos seus parceiros”, afirmou Tia Ju.

O texto recebeu nove emendas, que ainda podem modificá-lo.



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