PEC permite acúmulo de cargos públicos por médicos durante a pandemia

(Foto: Divulgação/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (17), em segunda discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/21, que permite aos médicos o acúmulo de cargos públicos durante pandemias. Segundo a medida, é necessário que o período seja reconhecido através do decreto de calamidade pública.

De acordo com a Constituição Estadual, atualmente só é permitido o acúmulo de dois cargos privativos de médico desde que haja compatibilidade de horário. A PEC mantém a compatibilidade como pré-requisito para esse acúmulo.

“Passados mais de dois anos de pandemia, os gestores públicos encontraram muitas dificuldades, entre elas a escassez de mão de obra especializada, muitas vezes porque esbarra em óbice legal para aquisição de novos vínculos com entes públicos”, justificou o autor, presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT)

Para ser aprovada, a medida precisa receber pelo menos 42 votos favoráveis. Caso ocorra, a proposta será promulgada pelo presidente da Casa.