Projeto aprovado pela Alerj prevê que os serviços do estado sejam oferecidos online

Em discussão única, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 2.966/2020, que prevê a Transformação Digital dos Serviços Públicos. De acordo com a proposta, que teve a iniciativa do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), em parceria com Renan Ferreirinha (PSB), a transformação terá como finalidade a melhoria no padrão da prestação de serviços pela administração pública estadual.

Pelo projeto aprovado, os serviços oferecidos pelo governo do estado do Rio devem ser feitos também no ambiente digital. Um passo importante para a desburocratização. A medida determina que os órgãos da administração pública priorizem, de forma progressiva, os atendimentos online.

A norma valerá para os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo – incluindo as Cortes de Contas -, e Judiciário, além do Ministério Público – assim como as autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

A norma também valerá para as concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

“A gente vai poder fazer tudo de serviço público através de um aplicativo, celular, computador e marcar exames, consultas, agendamentos no Detran, vistorias e etc. Não precisaremos mais ir pessoalmente para e ficar em filas enormes. Vamos evitar o furador de fila. Isso já é realidade nos países de primeiro mundo e agora também será no estado do Rio de Janeiro” “, explicou o deputado estadual Alexandre Knoploch.