Economia

Projeto de lei quer criar Zona Franca nas comunidades do Rio

Pequenos empreendedores de áreas de vulnerabilidade social ganhariam benefícios fiscais

Por Redação Tupi

Pequenos empreendedores de áreas de vulnerabilidade social ganhariam benefícios fiscais
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Para estimular empreendimentos nas áreas de menor índice de desenvolvimento social, o Projeto de Lei 3.175/2020 quer instituir a Zona Franca nas comunidades do estado. De autoria dos deputados estaduais Rosenverg Reis (MDB) e Franciane Motta (MDB), a proposta entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Se virar lei, terá efeito quando for extinto o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pela medida, serão contemplados pela desoneração de impostos os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte. Caberá ao Poder Executivo definir os benefícios fiscais a serem concedidos e as áreas que serão abrangidas pela Zona Franca.

Na justificativa, os autores citam que 47% dos moradores das comunidades trabalham por conta própria ou são profissionais liberais, 10% estão desempregados e 8% estão sem carteira assinada. Apenas 19% dos moradores de favelas possuem contrato de trabalho formal. Os números são de pesquisa Data Favela/Instituto Locomotiva, divulgada em março deste ano, e realizada em 262 comunidades de todos os estados do país.

“Precisamos de políticas públicas específicas direcionadas para incentivar a instalação de empreendedores nas comunidades. As chamadas zonas francas revolucionam economicamente as regiões onde são instaladas, com potencial de gerar emprego e renda, dando melhores condições de os moradores viverem com mais dignidade”, defende Rosenverg Reis.

O projeto determina ainda que o Executivo promova, através de uma equipe multidisciplinar, esforços necessários para informar e fomentar as formalidades nas empresas que se instituírem nesse local. Além disso, deverá estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da lei, com inclusão no demonstrativo do Projeto de Lei Orçamentária.

(Foto: Reprodução)
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