Brasil

Rodrigo Maia diz que pretende votar pacote anticrime na próxima semana

Texto foi analisado pelo grupo de trabalho da Câmara

Por Redação Tupi

(Reprodução)

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que tem a intenção de colocar, na próxima semana, um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta de pacote anticrime. O texto elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e também o projeto sugerido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi analisado por um grupo de deputados.

Os parlamentares entregaram, nesta terça-feira, uma cópia do texto final ao Supremo. Segundo o presidente da Câmara, caso haja acordo, a proposta já pode ir à votação também na semana que vem. “Em relação ao cronograma, nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, votar o mérito, ou, se não, votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, afirmou Maia.

Já o ministro Alexandre de Moraes, que recebeu os deputados, ressaltou que acredita que as mudanças devem ajudar a reduzir a criminalidade. “Obviamente, não é um projeto ou outro projeto que de uma hora para a outra reduzirá a criminalidade, mas esses projetos vão mudar a mentalidade de combate à criminalidade organizada. Essa mudança de mentalidade, eu acredito que em pouco tempo vai reverter muito os índices de criminalidade”, disse.

O grupo de trabalho da Câmara aprovou alguns pontos do texto, como aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, aumento de pena para os crimes praticados com armas de fogo, utilização de bens apreendidos em operações contra o crime, ampliação da chamada “transação penal” (pela qual acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários), criação do “juiz sem rosto” para evitar retaliações e ameaças aos magistrados.

Os parlamentares recusaram a prisão após condenação em segunda instância, excludente de ilicitude, que impedia a punição de policiais que cometessem excessos em situações de confronto, criação do chamado “plea bargain”, acordo após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelos acusados em troca de uma pena menor.

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