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Templos religiosos estão isentos do pagamento de ICMS

Para ter a isenção, as instituições devem demonstrar a destinação institucional do imóvel.

Por Luiz Walcyr

(Foto: Divulgação / ALERJ)

Templos de cultos religiosos estão isentos do pagamento de ICSM sobre serviços públicos.

A determinação é da lei sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial, na terça-feira (28).

De acordo com o texto, para terem direito à isenção dos impostos cobrados pelo Estado e por seus municípios, as instituições deverão demonstrar a destinação institucional do imóvel em que atuam compatível com suas finalidades essenciais.

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