A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que concede uma indenização de R$ 50 mil a profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas....
Projeto de Lei determina que a cobrança de dívida (falada ou escrita) de consumidor deverá informar o valor do débito e todos os acréscimos, como juros...
Projeto de Lei institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade...
Os integrantes da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas à pandemia da Covid-19 vão ouvir nesta terça-feira (30) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Oriunda do Senado, onde foi...
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3422/20 prevê que escolas públicas de ensino fundamental e médio emprestem material de informática ocioso para...
O Projeto de Lei 3384/20 assegura uma série de direitos aos entregadores de produtos que atuam por meio de aplicativos de serviços, por conta da pandemia...
(Correio Braziliense) A Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que muda pontos do Código de Trânsito Brasileiro, apresentado pessoalmente pelo presidente...
O Projeto de Lei 2068/20 aumenta a pena por crime de estelionato em um terço para determinadas situações. O texto coloca dispositivos no Código Penal, que...