O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a prioridade da Câmara nos próximos meses é a votação de propostas que estabeleçam gatilhos fiscais, como...
Um projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) proíbe a desativação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante...
O Projeto de Lei 4302/20 estabelece punições para as pessoas que presenciarem atos de violência contra criança ou adolescente e não comunicarem o fato, em até...
O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), enviou ao Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira, a proposta de reforma administrativa. O texto propõe uma série...
Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento...
As agências bancárias de todo o país poderão ter que disponibilizar caixas eletrônicos para uso de correntistas com dificuldades ou que não possam ser identificados pela...
O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional...
O governo federal voltou a acenar com a recriação de um imposto para transações, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia...
O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo...
O Projeto de Lei 3666/20 suspende temporariamente, enquanto durar o estado de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o pagamento de prestações de financiamento de...