Novo Código Tributário com mudanças no imposto sobre veículos em 2026

Em 2026, entrará em vigor um novo Código Tributário na República do Cazaquistão, trazendo atualizações significativas na tributação de bens. Uma das principais mudanças será a introdução de coeficientes de ajuste para o cálculo do imposto sobre veículos, visando melhor adequação à idade e condição dos automóveis.

Como os novos coeficientes para carros vão influenciar o imposto sobre veículos?

Agora, carros de passeio com mais de 10 anos até 20 anos de uso terão um coeficiente de 0,7, enquanto veículos acima de 20 anos aplicarão o coeficiente 0,5. Isso significa que o imposto de 2026 será calculado já considerando os novos índices e pago em 2027, tornando a cobrança mais justa de acordo com a idade do veículo.

Além disso, automóveis com motores acima de 3.000 cilindradas, fabricados ou importados após 31 de dezembro de 2013, terão suas alíquotas específicas eliminadas, o que pode beneficiar modelos mais antigos e impulsionar a indústria automotiva nacional.

Quais são as principais mudanças para produtores rurais e isenções de impostos?

Os produtores rurais terão direito à isenção do imposto sobre um veículo motorizado leve, como pickups. Essa medida deve facilitar as atividades econômicas desses pequenos produtores, promovendo maior competitividade no campo.

Confira a seguir alguns exemplos dos benefícios destinados aos produtores rurais:

• Isenção de imposto para um veículo de transporte leve, apoiando as operações diárias das fazendas
• Estímulo financeiro para atualização ou manutenção de frotas agrícolas
• Redução de custos operacionais nas propriedades rurais

Como as novas regras vão simplificar a declaração e pagamento de tributos?

A simplificação da declaração tributária será uma das vantagens do novo código, eliminando a necessidade de cálculos de pagamentos mensais de alguns tributos. Agora, em muitos casos, será necessário apenas apresentar uma declaração anual, o que reduz o tempo administrativo para pessoas físicas e jurídicas.

Outra mudança é que para o imposto sobre propriedades cujo valor anual não ultrapasse 1 milhão de tenge, não será preciso apresentar cálculos mensais. Essa medida desburocratiza o processo e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.

O que muda na tributação de terrenos agrícolas e no uso de recursos naturais?

Com a modificação dos limites urbanos, terrenos agrícolas que passarem a fazer parte de áreas urbanas continuarão tributados pelas alíquotas agrícolas, desde que usados para essa finalidade. Isso preserva a viabilidade econômica das atividades rurais mesmo após mudanças territoriais.

Por outro lado, o uso indevido ou irregular de terras agrícolas terá o imposto multiplicado por dois, incentivando práticas mais responsáveis no manejo do solo.

Como serão ajustadas as taxas ambientais e outros tributos?

Estão previstos aumentos nas taxas para emissões e despejo de poluentes de fontes industriais fixas, assim como para o descarte de resíduos de maior periculosidade. Essas alterações atingem principalmente empresas industriais, ressaltando a importância da responsabilidade ambiental e do desenvolvimento sustentável.

Vale destacar que, ao mesmo tempo, será promovida a simplificação do sistema tributário, eliminando algumas taxas e licenças irrelevantes, mantendo o foco nas questões ecológicas de maior impacto para o país.