Caso Henry Borel: STF nega recurso e Monique Medeiros tem prisão preventiva mantida

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a manutenção da prisão preventiva de Monique Medeiros neste sábado (18). A decisão ocorreu após o magistrado negar um recurso da defesa que tentava reverter o retorno da ré ao sistema prisional.

Monique é acusada pelo homicídio do filho, Henry Borel, ocorrido em 2021. Ao rejeitar os embargos de declaração, o ministro reafirmou que a liberdade concedida anteriormente pela primeira instância descumpriu determinações diretas da Corte Superior.

Decisão aponta falta de competência da primeira instância

Gilmar Mendes argumentou que a juíza de primeiro grau não poderia ter reavaliado a necessidade da prisão. Segundo o ministro, a competência para qualquer revisão sobre o tema caberia exclusivamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“A magistrada de primeiro grau não tinha competência para proceder à reavaliação da prisão”, declarou o relator na decisão. Ele pontuou que o juízo ignorou o veto expresso para que a análise ocorresse fora da segunda instância.

O magistrado acolheu os embargos apenas para reforçar a fundamentação jurídica do veredito anterior, sem alterar o resultado que mantém a ordem de detenção. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pelo retorno da professora ao cárcere.

Secretaria deve definir local de custódia em 24 horas

Além de manter a custódia, o ministro negou pedidos da defesa para que Monique se apresentasse voluntariamente ou escolhesse o local da detenção. No entanto, determinou que a Secretaria de Polícia Penal (SEPPEN) indique, em até um dia, a unidade para onde ela será levada.

A medida visa assegurar a proteção física da acusada enquanto estiver sob custódia do Estado. O embate jurídico em torno da liberdade de Monique se intensificou em março, quando a juíza Elizabeth Machado Louro autorizou sua soltura e remarcou o julgamento para 25 de maio.

Na ocasião, a magistrada considerou as táticas da defesa de Dr. Jairinho como “uma interrupção indevida do recurso processual”, agindo contra as orientações do STF. Contudo, Gilmar Mendes entende que essa reavaliação feriu a autoridade da instância superior.

Henry Borel faleceu em março de 2021 com sinais de agressão e laceração hepática. Apesar das alegações de acidente doméstico feitas pela mãe e pelo padrasto, as investigações do Ministério Público apontam que a criança foi vítima de violência fatal.

Os advogados de Monique tentaram justificar a soltura com base no Código de Processo Penal, citando a necessidade de revisão periódica da prisão. Gilmar rebateu afirmando que a competência para tal ato era restrita à 7ª Câmara Criminal do Rio.