Cartórios orientam como idosos podem proteger herança de fraudes e disputas familiares

Garantir que a vontade sobre a partilha de bens seja cumprida e proteger o patrimônio de fraudes são preocupações crescentes entre brasileiros, especialmente com as recentes mudanças tributárias sobre heranças. Diante de um aumento de 22% no número de testamentos em 2024, especialistas e tabelionatos de notas reforçam a importância do planejamento sucessório para evitar golpes e longas disputas judiciais.

Como funciona o golpe do testamento falso?

A fraude mais comum envolve o testamento particular. Nesse modelo, o documento é escrito e assinado pela própria pessoa, necessitando apenas da assinatura de três testemunhas. A vulnerabilidade está no fato de que ele não possui registro público no momento da sua criação, o que abre brechas para coação, falsificação de assinaturas ou manipulação do conteúdo por terceiros mal-intencionados.

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Após o falecimento, fraudadores podem apresentar o documento forjado ou alterado à Justiça, tentando desviar bens como imóveis e valores financeiros dos herdeiros legítimos e iniciar uma custosa batalha judicial para a família.

Por que o testamento particular é mais arriscado?

A principal desvantagem do testamento particular é a sua fragilidade jurídica. Como não é lavrado por um tabelião, sua autenticidade pode ser facilmente questionada na Justiça. A validação do documento depende da confirmação das testemunhas — que podem ser difíceis de localizar ou podem ter falecido — e de perícias técnicas para comprovar a assinatura, processos que costumam ser demorados e caros para os herdeiros.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, essa modalidade deixa a declaração de vontade do testador vulnerável a contestações que podem levar à sua invalidação.

Qual é a solução mais segura?

A alternativa recomendada por especialistas é o testamento público. Diferente do particular, ele é elaborado diretamente em um Tabelionato de Notas, na presença de um tabelião e duas testemunhas. O tabelião, que tem fé pública, lê o documento em voz alta, garantindo que o conteúdo reflete a vontade real do testador, que está agindo de forma livre e consciente.

Essa formalidade, conforme orientação do Colégio Notarial do Brasil, confere ao ato a máxima força jurídica, dificultando enormemente qualquer tentativa de fraude ou contestação futura.

Por que o testamento público é mais seguro?

A segurança do testamento público se baseia em três pilares fundamentais. Primeiro, uma cópia fica arquivada permanentemente no livro do cartório. Segundo, sua existência é comunicada e registrada no Registro Central de Testamentos Online (RCTO), um banco de dados nacional. Terceiro, sua validade jurídica é imediata e robusta.

Essa estrutura impede que o documento seja perdido, destruído ou ocultado. No processo de inventário, é obrigatória a consulta ao RCTO, garantindo que a última vontade registrada da pessoa falecida seja conhecida e cumprida.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, under supervisão editorial humana.