Homem paga R$ 150 mil à vista em casa de condomínio fechado, dois meses depois o verdadeiro dono aparece com a escritura e comprador descobre que caiu no golpe do contrato de gaveta

A compra de imóveis por meio de instrumentos informais de cessão de direitos apresenta riscos severos de fraudes no mercado imobiliário brasileiro. Pagar R$ 150 mil à vista em uma casa de condomínio fechado sem certificar a escritura pode resultar no golpe do contrato de gaveta.

O que é e quais os riscos de fechar negócio usando um contrato de gaveta?

O contrato de gaveta é um acordo de compra e venda particular que não é registrado de forma oficial no Cartório de Registro de Imóveis. Perante a lei brasileira, ele não transfere a propriedade do imóvel para o nome do comprador.

Como os golpistas vendem imóveis de terceiros de forma ilegal?

Os criminosos utilizam chaves copiadas ou fingem ser inquilinos autorizados para anunciar casas e apartamentos de luxo em mídias digitais por preços abaixo do mercado. Eles exigem pagamentos rápidos à vista sob a desculpa de “oportunidade única”.

Para ajudar você a compreender a diferença de segurança entre o instrumento particular e a escritura oficial, estruturamos a comparação abaixo:

Qual a ação do verdadeiro proprietário quando descobre a ocupação?

O verdadeiro dono da casa, detentor da escritura oficial em cartório, ao descobrir que seu imóvel foi invadido ou vendido ilegalmente por golpistas, entrará com uma ação judicial de reintegração de posse imediata contra o ocupante lesado.

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Como o comprador lesado pode agir na Justiça para tentar reaver o dinheiro?

O comprador vítima do estelionato imobiliário deve registrar imediatamente um boletim de ocorrência por estelionato e ingressar com uma ação judicial de ressarcimento material contra a conta do vendedor golpista, exigindo o bloqueio de bens.

Para evitar cair nessas armadilhas no mercado de imóveis de forma segura, listamos as recomendações de segurança em cartório:

• Certidão de matrícula: Exija a certidão de ônus reais atualizada no Cartório de Registro de Imóveis antes de pagar.
• Verificação de identidade: Confirme se o vendedor é exatamente a mesma pessoa listada como dona na escritura oficial.
• ITBI e Registro: Pague as taxas municipais e registre o título público logo após assinar a compra do imóvel.

Para orientar os cidadãos sobre como realizar compras de propriedades de forma legal e livre de fraudes, o Procon disponibiliza o portal de segurança:

Quais as dúvidas mais comuns sobre o golpe do contrato de gaveta imobiliário?

O cancelamento de contratos e a validade de assinaturas com firmas reconhecidas geram dúvidas comuns sobre a transferência de propriedade em cartórios. Reunimos as respostas de advogados especialistas em fraudes imobiliárias.

A realização de vistorias prévias e a análise rigorosa de certidões atualizadas são os caminhos indispensáveis para evitar fraudes em compras de propriedades residenciais. A formalização da compra com escritura pública garante a posse tranquila.