Turista faz churrasco com carvão na areia de praia de preservação ambiental, deixa lixo e é interceptado pela polícia com multa de R$ 3.000

O uso indevido de áreas de preservação litorâneas com fogueiras e descarte de lixo tem gerado autuações imediatas pelas autoridades ambientais. Um turista foi multado em R$ 3.000 ao ser flagrado acendendo churrasqueira de carvão na areia de uma praia ecológica protegida e abandonando os resíduos no local.

Por que fazer churrasco na areia de praia ecológica é proibido por lei?

A queima de carvão vegetal na areia de praias inseridas em Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000 – SNUC) provoca poluição térmica e química no microecossistema costeiro. As brasas alteram a temperatura da areia e deixam fuligem tóxica que contamina o habitat de crustáceos e aves marinhas.

Além do impacto térmico, o descarte de ossos, gordura e garrafas atrai vetores e ameaça espécies protegidas, como as tartarugas marinhas em período de desova. A conduta infringe as normas municipais e federais de proteção ambiental.

Quais leis fundamentam a multa ambiental de R$ 3.000 aplicada ao turista?

O Artigo 70 da Lei nº 9.605/1998 considera infração ambiental toda ação ou omissão que viole regras de uso e proteção do meio ambiente. O Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê sanções pecuniárias para quem causa poluição ou altera áreas protegidas sem autorização.

A Polícia Militar Ambiental aplicou a autuação de R$ 3.000 com base no lançamento de resíduos e na queima de material combustível em restinga e faixa de areia sob proteção integral.

Para conhecer as proibições e penalidades aplicadas em praias de preservação, consulte o quadro de regras no card a seguir:

O que acontece se o autuado se recusar a pagar a multa ambiental?

A lavratura do auto de infração instaura um processo administrativo sancionador. Caso a multa não seja quitada ou contestada no prazo legal, o débito é inscrito na Dívida Ativa da União ou do Estado.

A inscrição em dívida ativa gera protesto em cartório, bloqueio de certidões negativas de débito (CND) e inclusão do CPF do infrator no Cadin, impossibilitando a tomada de empréstimos bancários.

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Quais cuidados o visitante deve tomar ao frequentar praias preservadas?

O turismo ecológico consciente exige respeito absoluto às normas de manejo estabelecidas pelo órgão gestor da Unidade de Conservação.

Para usufruir das belezas naturais sem risco de autuações policiais ou multas pesadas, siga as diretrizes obrigatórias:

• 🥪 Alimentos prontos: Leve lanches frios em recipientes reutilizáveis que dispensem fogo e calor na areia.
• 🛍️ Lixo zero: Recolha absolutamente todos os resíduos gerados, incluindo bitucas de cigarro e cascas de frutas.
• 📢 Avisos locais: Leia as placas informativas instaladas na entrada da trilha ou acesso à praia.

Quais as principais dúvidas sobre churrasco e fogueiras em praias públicas?

A diferenciação entre praias urbanas comuns e áreas de preservação permanente gera questionamentos recorrentes entre banhistas. Esclareça as principais dúvidas a seguir.

A conservação de ecossistemas costeiros exige fiscalização rigorosa. A imposição da multa ambiental de R$ 3.000 pune o desrespeito às normas ecológicas e protege o patrimônio natural contra degradações evitáveis.