Filho cuida sozinho da mãe idosa por 20 anos e recebe dela uma casa de R$ 500 mil como agradecimento, mas na partilha os outros herdeiros exigem a devolução e a lei da colação pode dar razão a eles

Imagine um filho que cuidou sozinho da mãe idosa durante 20 anos. Em agradecimento, ela lhe doou uma casa de R$ 500 mil. Quando chega a partilha, os irmãos exigem que o bem volte para a divisão, e a lei pode, sim, dar razão a eles. Tudo depende de como a doação foi feita.

O que é colação e por que ela pode alcançar a casa doada?

O Código Civil estabelece, no artigo 544, que a doação de pais para filhos importa adiantamento do que lhes cabe por herança. O artigo 2.002 obriga esses descendentes a conferir o valor das doações recebidas em vida, para igualar as partes.

Essa conferência se chama colação. Ela protege a legítima, que é a metade dos bens reservada por lei aos herdeiros necessários, conforme o artigo 1.846. Por isso, a casa entra na conta do inventário, mesmo que esteja no nome do filho há anos.

Conferir, porém, não significa necessariamente devolver o imóvel. Em regra, entra na partilha o valor atribuído no ato da doação. A devolução do próprio bem acontece quando não há outros bens suficientes para igualar as partes dos herdeiros.

Existe uma forma de proteger a doação desde o cartório, e ela muda completamente esse cenário.

Os 20 anos de cuidado com a mãe mudam essa regra?

Podem mudar. O artigo 2.011 do Código Civil diz que as doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente não estão sujeitas à colação. Se a casa foi dada como pagamento pelos cuidados, e não como simples presente, o filho pode ficar livre de conferi-la.

O desafio é provar essa natureza. Se a escritura não descreve os serviços prestados, fica difícil demonstrar que houve remuneração. Os irmãos podem sustentar que foi apenas um gesto de carinho, e a decisão fica com o juiz do inventário.

Cada forma de doação produz um efeito diferente na partilha. A tabela reúne as situações previstas no Código Civil para esse tipo de conflito.

A última linha merece atenção especial. Mesmo com dispensa, a doação não pode passar da metade de que a mãe podia dispor. O excedente volta para a divisão entre os herdeiros.

Como a mãe poderia ter evitado a briga entre os filhos?

O caminho mais seguro é registrar a vontade no próprio documento. O artigo 2.006 permite que a dispensa da colação conste na escritura de doação ou em testamento. Descrever os anos de cuidado no mesmo documento também ajuda a caracterizar a doação como remuneratória.

Outro ponto é o momento da conta. O excesso é apurado pelo valor que o bem tinha na data da doação, e não na data da morte. Isso pesa quando o imóvel se valoriza ao longo dos anos.

O Superior Tribunal de Justiça já confirmou esse entendimento em julgamento da Terceira Turma. O vídeo do tribunal resume a decisão e mostra por que a data da doação importa.

Afinal, quem deve ficar com a casa doada pela mãe?

Sem dispensa expressa e sem prova de remuneração, o filho provavelmente terá de conferir o valor da casa. Com o documento certo, pode mantê-la sem compensar os irmãos, desde que respeitado o limite da parte disponível.

Se a sua família vive situação parecida, converse com todos enquanto os pais ainda podem deixar a vontade registrada. Um advogado ou um tabelião de confiança ajuda a evitar anos de disputa depois.

Dividir imóveis herdados entre irmãos também pode travar por outros motivos.