Seguidor perde economias de R$ 40 mil em esquema de apostas e Justiça bloqueia carro de luxo de influenciador por promessa enganosa de renda

A promoção enganosa de plataformas de apostas online com falsas promessas de enriquecimento rápido atrai a responsabilidade civil objetiva de influenciadores digitais. A Justiça estadual determinou o bloqueio de um carro de luxo de um criador de conteúdo após um seguidor perder R$ 40.000,00 em jogos divulgados como fonte certa de renda.

Qual a responsabilidade do influenciador digital na divulgação de apostas?

O criador de conteúdo que faz publicidade de plataformas ilegais não atua como mero anunciante neutro, mas como parceiro comercial remunerado por comissão de perdas e cadastros. O Artigo 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade solidária de toda a cadeia de fornecedores.

Ao prometer “ganhos garantidos” e exibir estilos de vida milionários obtidos supostamente pelo jogo, o influenciador comete publicidade enganosa (Artigo 37 do CDC). O seguidor é induzido a erro acreditando em um investimento financeiro, e não em um jogo de azar de alto risco.

Por que o juiz autorizou o bloqueio de bens do influenciador?

Diante do risco de dilapidação patrimonial e da insolvência da plataforma de apostas sediada no exterior, o magistrado deferiu tutela de urgência cautelar (Artigo 300 do CPC). O bloqueio de um automóvel de luxo avaliado em mais de R$ 150.000,00 garante o ressarcimento da quantia perdida pelo consumidor.

A teoria da aparência e a desconsideração da personalidade jurídica são aplicadas pelos tribunais quando o influenciador utiliza sua credibilidade pessoal para avalizar esquemas fraudulentos e auferir lucros diretos sobre os depósitos das vítimas.

Para verificar os elementos que configuram o abuso publicitário em redes sociais, confira o comparativo técnico a seguir:

Leia também: Hóspede escorrega em piso liso de piscina de hotel, fratura a perna nas férias e Justiça obriga empresa a pagar cirurgia e R$ 25 mil de dano – Super Rádio Tupi

Como a vítima de golpes de apostas deve agir para recuperar o dinheiro?

O apostador que se sentiu enganado por falsas promessas de retorno financeiro deve documentar imediatamente todas as publicações antes que os vídeos sejam apagados pelo criador. A prova digital é crucial para fundamentar a ação de reparação.

Para ingressar com o pedido de bloqueio judicial e ressarcimento dos R$ 40 mil, execute as seguintes etapas:

• 🎥 Gravação de tela e ata notarial: Registre vídeos do perfil do influenciador prometendo lucros certos e exibindo links de cadastro.
• 💳 Comprovantes de depósitos: Guarde os extratos de transferências bancárias via Pix para a plataforma indicada.
• 📄 Boletim de ocorrência: Formalize queixa-crime na Delegacia de Crimes Cibernéticos por estelionato e propaganda enganosa.

Quais os riscos jurídicos que os influenciadores enfrentam ao divulgar jogos?

A atuação de órgãos como o Ministério Público e o Procon tem aumentado a fiscalização sobre parcerias de publicidade em redes sociais. Veja os esclarecimentos técnicos para as principais dúvidas a seguir.

A publicidade na internet deve obedecer aos princípios de veracidade e transparência do Código do Consumidor. A promessa irreal de renda fácil em apostas gera responsabilidade solidária e bloqueio de bens pessoais para saldar os prejuízos de R$ 40.000,00.