Irmão mora sozinho há 6 anos na casa herdada dos pais, sem pagar nada aos outros dois herdeiros, e a Justiça manda ele pagar aluguel proporcional pela parte que não é dele

Morar sozinho na casa deixada pelos pais, sem acertar nada com os irmãos, pode sair caro. Enquanto a herança não é dividida, o imóvel pertence a todos os herdeiros ao mesmo tempo. Por isso, o irmão que ocupa a casa com exclusividade pode ser condenado a pagar aluguel proporcional à parte dos outros dois. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e ele mexe com muita família do Rio e da Baixada que vive esse impasse.

Por que o herdeiro que mora sozinho deve pagar aluguel?

Porque, até a partilha, ninguém é dono sozinho de um bem da herança. A casa fica em condomínio entre os irmãos: cada um tem uma fração ideal do imóvel inteiro, e não um cômodo ou um pedaço do terreno. Com três herdeiros em partes iguais, cada um tem um terço da casa.

Quem usa o imóvel todo está usando também a fração dos outros. Em decisão divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça, a Quarta Turma resumiu a regra. O herdeiro que ocupa sozinho um imóvel da herança ainda não partilhada deve pagar indenização equivalente ao aluguel da parte dos demais.

A conta não é pelo valor cheio. Cada irmão que ficou de fora recebe na proporção do seu quinhão, e o montante é fixado pela Justiça quando a família não chega a um acordo.

Desde quando os outros herdeiros podem cobrar o aluguel?

A cobrança começa, em regra, quando os outros herdeiros se opõem formalmente à ocupação exclusiva. Num caso de imóvel em condomínio cedido de graça a parte dos donos, o STJ analisou exatamente esse ponto no Recurso Especial 1.953.347.

A decisão diz que, encerrado o empréstimo por notificação, o coproprietário afastado da casa tem direito a aluguéis proporcionais. Sem notificação extrajudicial válida, o marco pode ser a citação na ação de arbitramento de aluguéis. Por isso, os anos em que o irmão morou sem nenhuma cobrança formal tendem a ficar fora da conta.

Quem quer cobrar precisa formalizar a oposição. Uma notificação por escrito, com comprovação de recebimento, registra a data em que os irmãos pediram o pagamento ou a divisão do uso.

E quando ninguém aceita pagar nem vender? A Super Rádio Tupi já explicou o caminho previsto em lei para destravar a divisão.

Morar anos na casa da herança garante a posse por usucapião?

Não. Morar muito tempo no imóvel da família não basta, sozinho, para virar dono. Em setembro de 2026, uma decisão da Quarta Turma do STJ negou usucapião a uma filha e ao genro que ocupavam havia 29 anos uma casa da herança.

Segundo o relator, ministro Raul Araújo, faltou provar a posse com intenção de dono. A ocupação vinha da tolerância da família, e pesaram ainda o inventário sem partilha e a oposição dos outros herdeiros. O tribunal só admite usucapião entre herdeiros em caráter excepcional, com todos os requisitos comprovados.

Como os irmãos podem resolver o impasse antes da partilha?

O caminho mais rápido continua sendo o acordo. A família pode combinar um valor mensal pelo uso, abater a indenização da parte de quem mora na casa ou negociar a compra das frações pelo ocupante. Tudo deve ficar registrado por escrito.

Sem entendimento, a briga vai para a Justiça, e quem não pode pagar advogado pode buscar a Defensoria Pública. Se você divide uma casa herdada com irmãos, converse com um profissional antes de mandar a notificação e guarde cada comprovante de gasto com o imóvel.

O que mais os herdeiros perguntam sobre o imóvel herdado?

Duas dúvidas aparecem sempre que um irmão ocupa sozinho a casa da família. As respostas abaixo seguem as decisões do STJ.

Disputa por herança também chega a famílias conhecidas do público. Um caso recente envolve o espólio de uma cantora famosa.