Motorista se recusa a soprar o bafômetro em blitz, leva multa pesada de R$ 2.900 reais e tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses

Muita gente ainda acredita na conversa de que recusar o teste do bafômetro na blitz da Lei Seca livra o condutor de punições. A realidade é que a recusa gera penalidades imediatas no bolso, com multa gravíssima de R$ 2.934,70 e abertura de processo para suspender a CNH por 12 meses.

O motorista é obrigado por lei a soprar o bafômetro na fiscalização?

A Constituição Federal assegura que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, princípio jurídico conhecido como direito ao silêncio. Por essa razão, nenhum policial pode obrigar o motorista a soprar o aparelho de medição de alcoolemia ou levá-lo preso apenas pela recusa.

Contudo, na esfera administrativa das regras de trânsito, a história é diferente. O Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma infração autônoma para quem se recusa a fazer o teste, aplicando punições idênticas às de quem é flagrado embriagado.

Por que a penalidade da recusa tem o mesmo valor da embriaguez confirmada?

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 1.079 de Repercussão Geral e decidiu que a punição administrativa pela recusa é 100% constitucional. Os ministros entenderam que permitir a recusa sem penalidade esvaziaria a eficiência da fiscalização da Lei Seca.

A multa tem valor-base de infração gravíssima multiplicado por 10, atingindo o montante exato de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra para R$ 5.869,40, conforme detalhado no resumo das sanções a seguir:

Qual a diferença entre a infração administrativa e o crime de trânsito?

A recusa ao teste sem que o motorista apresente sinais evidentes de alteração psicomotora gera apenas penalidades administrativas (multa e processo no Detran). O motorista não é algemado nem levado para a delegacia de polícia.

No entanto, se o condutor estiver cambaleando, com fala enrolada, olhos vermelhos ou agressivo, ele responderá pelo crime do Artigo 306 do CTB. Os policiais registram o termo de constatação de sinais e dão voz de prisão em flagrante mesmo sem o sopro no aparelho.

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Quais procedimentos o condutor deve adotar durante a abordagem policial?

Perder a calma ou discutir com a equipe de fiscalização é o pior caminho durante uma blitz. Manter postura respeitosa impede que uma infração administrativa vire acusação criminal de desacato ou desobediência.

Se você for parado em uma blitz da Lei Seca, observe os seguintes direitos e obrigações fundamentais:

• 🔍 Verificar selo do Inmetro: Confira se o bafômetro possui calibração válida e lacre do Inmetro dentro do prazo de 1 ano.
• 👥 Chamar condutor habilitado: Tenha um amigo ou familiar sóbrio para buscar o veículo e evitar custos de guincho e pátio.
• 📋 Anotações no auto de infração: Cheque se o agente descreveu sinais ou marcou estritamente o Artigo 165-A de recusa pura.

Vale a pena recorrer da multa e do processo de suspensão da CNH?

Modelos prontos de recursos baixados da internet que alegam inconstitucionalidade da lei são sumariamente rejeitados pelo Detran. Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a defesa técnica a seguir:

A ilusão de que recusar o bafômetro livra o motorista de sanções custa quase R$ 3.000,00 e 1 ano a pé. Se você pretende beber no fim de semana, vá de transporte por aplicativo ou táxi para preservar a segurança de todos e o saldo da sua conta bancária.