Mulher casada há 35 anos ouve que pode ficar fora da herança do marido e descobre em que pé está a proposta que muda o Código Civil

Quem está casada há 35 anos e escuta, numa conversa de família ou num vídeo de rede social, que pode ficar fora da herança do marido leva um susto. A dúvida tem origem real: o PL 4/2025, que atualiza o Código Civil, propõe tirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários. A proposta, porém, ainda está no Senado, e hoje a lei garante à esposa um lugar na partilha.

Mulher casada há décadas pode ficar sem herança pela lei atual?

Não, pela regra em vigor. O artigo 1.845 do Código Civil coloca o cônjuge entre os herdeiros necessários, ao lado de descendentes e ascendentes. Por isso, o marido não pode excluir a esposa da herança só por meio de testamento.

Segundo o Senado Verifica, quem é herdeiro necessário tem direito a pelo menos 50% da herança. Para quem se casou em comunhão parcial ou universal, existe ainda a meação, que é a metade dos bens adquiridos durante a união. A meação não é herança: é um direito que já pertence à esposa.

O que a reforma do Código Civil propõe para o cônjuge?

O projeto tira o cônjuge do rol de herdeiros necessários. Pelo modelo desenhado pelos juristas que elaboraram o texto, quando houver filhos, eles seriam os únicos herdeiros dos bens do pai ou da mãe. Segundo o Senado, a intenção é dar mais segurança a quem tem filhos de relacionamentos anteriores.

A proposta também prevê proteções. O viúvo ou a viúva poderia continuar morando no imóvel do casal, seja quem for o herdeiro. Um juiz poderia fixar uma prestação compensatória para quem largou a profissão para cuidar da família, e a pensão por morte da Previdência continua garantida.

A mudança no direito sucessório divide especialistas. Em audiência pública no Senado em março de 2026, Ana Luiza Maia Nevares, do IBDFAM, disse que tirar a herança automática prejudica sobretudo as mulheres. Já o advogado Mário Luiz Delgado criticou o protagonismo atual do cônjuge na sucessão.

A regra que protege filhos e esposa no testamento aparece em outros casos já contados por aqui. Esta matéria mostra como a legítima funciona na prática.

Em que pé está a proposta que muda o Código Civil no Senado?

O projeto segue em análise e ainda não foi votado. A página oficial do PL 4/2025 no Senado mostra que o texto, do senador Rodrigo Pacheco, está na comissão temporária criada para examiná-lo. A relatoria é do senador Veneziano Vital do Rêgo, e o projeto já recebeu 893 emendas.

Isso significa que a regra sobre a herança do cônjuge ainda pode ser mantida, ajustada ou retirada. Se for aprovado no Senado, o texto vai para a Câmara dos Deputados. A nova lei só passa a valer depois de aprovada pelas duas Casas e sancionada.

A TV Senado dedicou uma edição do programa ao vivo ao novo Código Civil. O vídeo trata das mudanças propostas para a família, a herança e o direito digital.

Como a esposa pode se proteger enquanto a reforma não sai?

O primeiro passo é ter os documentos em dia. Confira o regime de bens na certidão de casamento, porque é ele que define a meação. Guarde também os comprovantes dos bens comprados durante a união, como escrituras e contratos.

Um advogado de família ou a Defensoria Pública pode explicar ao casal o que cada um recebe hoje e o que mudaria com o projeto. E se você ou alguém da sua família está passando por essa dúvida, acompanhe com a gente, aqui na Tupi, cada passo dessa discussão no Congresso.

Quais dúvidas sobre cônjuge e herança aparecem mais?

As respostas abaixo resumem o que mais preocupa quem é casado, com base nas informações oficiais do Senado.

Disputas em família também aparecem depois da partilha, quando um herdeiro mexe no imóvel sem combinar com os outros. Esta decisão da Justiça paulista mostra o que pode acontecer nesses casos.