Motorista corta fila pelo acostamento em feriado congestionado, é flagrado pela polícia e recebe multa gravíssima multiplicada de R$ 1.467

A tentativa de driblar filas e engarrafamentos em rodovias durante feriados prolongados representa perigo iminente de acidentes graves. O condutor flagrado pela fiscalização rodoviária ultrapassando pelo acostamento recebe autuação gravíssima multiplicada por 5, gerando boleto de R$ 1.467,35 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação.

Qual a gravidade legal de ultrapassar veículos pelo acostamento rodoviário?

O acostamento é destinado exclusivamente a paradas de emergência, socorro médico e trânsito de pedestres ou ciclistas. O Artigo 202, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica a ultrapassagem pelo acostamento como infração de natureza gravíssima.

Para desestimular a conduta de risco, o legislador aplicou o fator multiplicador de 5 vezes sobre o valor base da infração gravíssima. A sanção pecuniária atinge o patamar de R$ 1.467,35, sendo computados 7 pontos no prontuário do condutor infrator.

Quando o trânsito pelo acostamento é excepcionalmente permitido?

A utilização do acostamento é restrita a veículos avariados em pane mecânica, troca emergencial de pneus ou desembarque rápido de passageiros sob socorro urgente. O condutor deve ligar imediatamente o pisca-alerta e posicionar o triângulo de sinalização a 30 metros de distância.

Para diferenciar as situações de emergência amparadas pela lei das manobras temerárias que geram penalidade máxima, analise os critérios comparados a seguir:

Como a reincidência dessa infração pode suspender o direito de dirigir?

A constatação de reincidência no cometimento da infração de ultrapassagem pelo acostamento no intervalo de 12 meses acarreta a aplicação da penalidade em dobro com base no parágrafo único do Artigo 202 do CTB. O valor cobrado atinge a quantia expressiva de R$ 2.934,70.

Com o acúmulo de 7 pontos somado a eventuais outras autuações no prontuário, o condutor atinge os limites escalonados do Artigo 261 do CTB. Isso enseja a abertura imediata de processo administrativo de suspensão da CNH por até 12 meses.

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Quais requisitos formais o policial rodoviário deve inserir no auto?

A autuação por ultrapassagem pelo acostamento dispensa abordagem física do condutor caso o agente comprove a impossibilidade de parada imediata na via. Contudo, o policial tem a obrigação de registrar detalhadamente a dinâmica visual da manobra observada.

Para verificar se o auto de infração lavrado na rodovia contém as exigências formais de validade, atente-se aos seguintes pontos:

• 📍 Quilômetro exato da infração: A descrição deve apontar a rodovia, o sentido de circulação e o marco quilométrico exato.
• 📝 Campo de observações preenchido: O agente deve descrever que o veículo realizou ultrapassagem de fila e retornou à pista.
• 👮 Identificação da autoridade: O auto de infração precisa conter a matrícula clara do policial rodoviário autuador.

Quais as principais dúvidas sobre autuações em acostamentos rodoviários?

O uso do acostamento durante congestionamentos severos de feriado suscita dúvidas operacionais frequentes. Esclareça os principais pontos a seguir:

Cortar fila pelo acostamento viola as normas básicas de segurança viária e expõe pedestres e motoristas parados a atropelamentos fatais. A multa multiplicada de R$ 1.467,35 reflete o rigor estatal na punição da imprudência ao volante.