Casal fecha com um pedreiro uma reforma de R$ 25 mil “de porteira fechada” só de boca, ele abandona a obra na metade com R$ 15 mil já pagos e os dois descobrem como provar o combinado sem contrato assinado

Fechar uma reforma residencial só de boca é comum no Rio, mas o problema aparece quando o pedreiro some no meio do serviço. Num acerto de R$ 25 mil de porteira fechada, com R$ 15 mil já pagos, o contrato verbal continua valendo. E a lei aceita vários jeitos de provar o que foi combinado.

O contrato verbal com o pedreiro tem validade na Justiça?

Tem validade, sim. O artigo 107 do Código Civil diz que a declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei exigir. Reforma de casa não está entre esses casos, então o acordo de boca já obriga os dois lados.

Na linguagem jurídica, esse acerto se chama empreitada. O artigo 610 do Código Civil prevê que o empreiteiro pode entrar só com o trabalho ou com o trabalho e os materiais. Na obra, porteira fechada costuma indicar essa segunda forma: preço único, com mão de obra e material incluídos.

Como provar o combinado da reforma sem contrato assinado?

O jeito é reunir tudo o que mostre o acordo e os pagamentos. O artigo 212 do Código Civil aceita confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. Já o artigo 369 do Código de Processo Civil admite todos os meios legais e moralmente legítimos.

Na prática, o celular do casal guarda boa parte dessa prova. Estes são os itens que mais ajudam a reconstruir o contrato verbal:

• Comprovantes de pagamento: Pix, transferências e recibos mostram quanto foi pago e para quem.
• Mensagens e áudios: conversas em que o profissional cita valor, prazo ou o que estava incluído.
• Fotos e vídeos com data: registram até onde a obra chegou no dia do abandono.
• Testemunhas: vizinhos, ajudantes ou parentes que viram o acerto ou acompanharam o serviço.

A prova testemunhal tem peso. Pelo artigo 442 do Código de Processo Civil, ela é sempre admissível quando a lei não diz o contrário. O caput do artigo 227 do Código Civil, que restringia a testemunha pelo valor do negócio, foi revogado em 2015. O parágrafo único que ficou admite a testemunha, em qualquer valor, como complemento da prova escrita.

Quem já pagou adiantado e ficou sem o serviço não está sozinho. Um caso parecido, com um pintor, mostra como comprovantes e conversas ajudam:

O que o casal pode cobrar do pedreiro que largou a obra?

Dá para cobrar o que foi pago a mais e os prejuízos do abandono. O artigo 624 do Código Civil diz que, suspensa a empreitada sem justa causa, o empreiteiro responde por perdas e danos. Pelo artigo 475, quem foi lesado escolhe entre desfazer o contrato ou exigir o cumprimento, com indenização nos dois casos.

Numa conta como a do título, metade de uma obra de R$ 25 mil equivale a cerca de R$ 12,5 mil em serviço. Quem pagou R$ 15 mil tem uma diferença a reaver, mais o custo extra de outro profissional para terminar. Só que o artigo 625 livra o empreiteiro em situações como culpa do dono, força maior ou mudanças desproporcionais pedidas por ele.

Onde cobrar o pedreiro no Rio quando a conversa não resolve?

Um caminho é o Juizado Especial Cível. Pela Lei 9.099/1995, ele julga causas de até 40 salários mínimos. Nas de até 20, a pessoa pode ir sem advogado. Confira o salário mínimo vigente antes de calcular.

Antes da ação, mande ao pedreiro uma mensagem por escrito cobrando a volta ao serviço ou a devolução, com prazo. A resposta, ou o silêncio, reforça o contrato verbal no processo. Para causas acima de 20 salários mínimos, quem não pode pagar advogado pode buscar a Defensoria Pública.

Como evitar o mesmo problema na próxima reforma residencial?

A proteção mais simples é registrar o combinado antes de começar. Um contrato curto, com o que está incluído, valor, prazo e etapas, evita boa parte das brigas. Mesmo sem papel, uma mensagem resumindo o acordo, com o ok do profissional, já ajuda bastante.

Pagar por etapa concluída, e não adiantado, também diminui o prejuízo se alguém sumir. Se a sua obra já parou, junte as provas e procure orientação logo. E se você já passou por uma reforma largada no meio, conta pra gente como resolveu: sua história pode ajudar outro ouvinte.

Obra também mexe com a vizinhança, e a lei tem regras próprias para isso. Uma delas trata da luz que entra pela janela de quem mora ao lado: