Dono do carro empresta o veículo para o amigo sem habilitação ir até o mercado, o amigo bate num poste e os dois são enquadrados, porque entregar a direção a quem não tem CNH também é crime

Emprestar o carro para um amigo dar um pulo no mercado parece um favor sem importância. Quando ele não tem habilitação, porém, o favor pode virar processo para os dois. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pune quem dirige sem a Carteira Nacional de Habilitação e também o dono que entrega a chave, com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Se o passeio termina num poste, a batida só agrava a situação.

O que o artigo 310 do CTB diz sobre emprestar o carro?

O artigo 310 pune quem permite, confia ou entrega a direção de um veículo a pessoa não habilitada. A regra também vale para quem está com a habilitação cassada ou suspensa. E alcança quem não tem condições de dirigir com segurança por causa da saúde ou da embriaguez. A pena é de detenção de seis meses a um ano, ou multa.

O que mais surpreende é que o crime não depende de acidente. O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 575, fixou que entregar a direção a quem não tem habilitação é crime mesmo sem lesão ou perigo de dano concreto. Ou seja, o dono pode responder ainda que o amigo volte do mercado sem um arranhão.

Por que o motorista sem CNH também responde pela batida?

O amigo que assume o volante responde pelo artigo 309 do CTB. Esse artigo pune quem dirige em via pública sem permissão ou habilitação e gera perigo de dano. A pena é a mesma prevista para o dono: detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Nesse caso, o acidente de trânsito pesa. Diferentemente do crime de quem empresta o carro, a direção sem habilitação exige que a condução tenha gerado risco, e bater num poste mostra isso claramente. Se alguém se ferir ou morrer, os artigos 302 e 303 do CTB aumentam a pena de um terço até a metade para quem dirigia sem CNH.

Uma ida rápida ao mercado também pode render problema por outros detalhes que muita gente ignora. Um deles é o calçado que o motorista usa para dirigir.

Quais multas o dono e o motorista sem habilitação recebem?

Os dois recebem infração gravíssima com multa multiplicada por três, além do processo criminal. O artigo 162 do CTB enquadra quem dirige sem CNH. Já os artigos 163 e 164 do CTB aplicam as mesmas penalidades a quem entrega a direção ou deixa a pessoa conduzir o veículo.

A conta envolve dois tipos de punição, a administrativa e a criminal. A tabela abaixo reúne o que a lei prevê para cada lado da história.

O valor da multa sai de uma conta simples. Pelo artigo 258 do CTB, a infração gravíssima custa R$ 293,47; multiplicada por três, chega a R$ 880,41.

O carro ainda fica retido no local até que apareça um condutor habilitado para levá-lo. Os eventuais estragos do poste e do próprio veículo entram na conta à parte.

Como emprestar o carro sem cair no artigo 310 do CTB?

Antes de passar a chave, confira se a pessoa tem habilitação válida, sem suspensão nem cassação. Veja também se ela está em condições de dirigir, o que inclui não ter bebido. Em caso de dúvida sobre a situação da CNH de alguém, a consulta oficial é feita no Detran ou nos canais do governo federal.

No Rio, uma ida ao mercado pode passar por avenida movimentada, ladeira e muita moto costurando. Com alguém sem preparo ao volante, o risco de um acidente de trânsito é real. Se você tem em casa alguém aprendendo a dirigir, que tal combinar que o carro só sai com ele depois da carteira na mão?

Quem gosta de entender as regras do dia a dia no trânsito tem mais assunto no site. Esta outra história mostra um erro comum de quem para só por um minutinho.