Motorista é parado em rodovia de pista simples num dia de sol, acha que está tudo certo e o agente explica que o farol baixo apagado ali rende multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH

Céu limpo e sol forte na estrada fazem muito motorista achar que o farol pode ficar desligado. Numa rodovia de pista simples fora da cidade, porém, o farol baixo apagado rende multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH quando o carro não tem luz de rodagem diurna. A regra está no Código de Trânsito Brasileiro e ainda pega de surpresa quem acha que farol só serve à noite.

Por que o farol baixo vale até em dia de sol na rodovia?

A resposta está no artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige faróis acesos mesmo durante o dia nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos. A obrigação vale para veículos sem luzes de rodagem diurna, a chamada DRL.

Esse texto veio com a Lei 14.071/2020, que passou a valer em abril de 2021 e mudou várias regras do Código. Numa pista sem divisão física, quem vem no sentido contrário precisa enxergar o seu carro de longe, mesmo com sol forte.

A punição está no artigo 250 do CTB, inciso I. O trecho enquadra quem deixa de manter a luz baixa acesa com o veículo em movimento, e a infração é de natureza média.

Quais carros e estradas ficam fora da exigência do farol?

A regra tem recortes claros, e confundir um deles é o caminho mais curto para a autuação. A tabela abaixo resume as situações previstas nos artigos 40 e 250 do Código de Trânsito.

Na prática, a pista dupla é o ponto que mais gera dúvida. Ali, de dia e com tempo bom, o § 2º do artigo 40 não alcança os carros. Já túnel, chuva, neblina e cerração pedem o farol baixo em qualquer estrada.

Motociclistas seguem outra lógica e rodam sempre com a luz baixa acesa. O mesmo vale para ônibus de transporte coletivo que circulam em faixas ou pistas exclusivas.

A mesma multa média de R$ 130,16 aparece em outras situações comuns ao volante. Uma delas envolve um hábito de quem gosta de dirigir ouvindo música.

Quanto custa a multa e como ficam os pontos na CNH?

A multa é de R$ 130,16, valor fixado para infrações médias no artigo 258 do CTB. Os quatro pontos no prontuário vêm do artigo 259 do CTB, que define a pontuação de cada tipo de infração.

Esses pontos contam para o limite de suspensão do artigo 261 do CTB. São 40 pontos em 12 meses sem infração gravíssima, 30 com uma e 20 com duas ou mais. Um farol esquecido parece pouco, mas se soma às outras anotações.

Existe um alívio previsto em lei. O artigo 267 do CTB permite que a autoridade de trânsito aplique advertência por escrito, no lugar da multa, em infração leve ou média. Isso vale para quem não cometeu outra infração nos 12 meses anteriores.

Como evitar a autuação antes de pegar a estrada no Rio?

O jeito mais seguro é acender o farol baixo assim que ligar o motor, em qualquer viagem. Quem sobe a serra ou desce para a Região dos Lagos pode cruzar trechos de pista simples e não precisa adivinhar onde a exigência começa.

Confira também no manual se o carro tem luz de rodagem diurna e teste as lâmpadas antes de sair. Se for viajar neste fim de semana, acenda o farol, cheque as luzes e faça uma boa estrada com a sua família.

Quais dúvidas sobre farol baixo aparecem mais na estrada?

Algumas perguntas se repetem entre quem pega estrada com frequência. As respostas abaixo seguem o texto do Código de Trânsito.

O celular ao volante é outro tema que rende dúvida em blitz. A matéria abaixo explica o que muda quando o aparelho sai do suporte.