Jovem aprendiz ganha R$ 1.200 por mês, confere o extrato e descobre que a lei fixa o depósito do FGTS em alíquota de 2% em vez dos 8% habituais

Ao abrir o aplicativo do FGTS pela primeira vez, muitos jovens ficam desconfiados achando que a empresa depositou dinheiro a menos na conta vinculada. Na verdade, o contrato de aprendizagem segue uma regra própria da lei trabalhista que reduz a alíquota mensal de 8% para 2% sobre a remuneração.

Por que o depósito do FGTS do jovem aprendiz é de 2% e não 8%?

A regra geral da legislação trabalhista e do FGTS (Artigo 15 da Lei nº 8.036/1990) determina que as empresas depositem 8% todo mês para trabalhadores CLT comuns. Mas o parágrafo 7º do mesmo artigo abriu uma exceção para incentivar o primeiro emprego de jovens entre 14 e 24 anos.

Para diminuir o custo de contratação nas empresas e ampliar as vagas com curso profissionalizante, o governo reduziu esse depósito para 2% no contrato de aprendizagem. Esse dinheiro não sai do salário do aprendiz; é um custo pago diretamente pelo empregador na Caixa.

Quanto cai na conta todo mês para quem ganha R$ 1.200?

Em um salário de R$ 1.200,00 por mês, a conta é direta: 2% equivalem a exatamente R$ 24,00 depositados todo mês na conta do Fundo de Garantia. Se fosse um contrato CLT convencional de 8%, o depósito seria de R$ 96,00.

Vale lembrar que essa porcentagem de 2% incide também sobre o 13º salário e o terço de férias. Para enxergar todas as diferenças reais entre os dois contratos sem confusão no extrato, confira o comparativo na tabela a seguir:

Quando o desconto de 2% é considerado fraude contra o jovem?

A empresa só tem o direito de recolher os 2% reduzidos se cumprir fielmente o contrato especial previsto no Artigo 428 da CLT. Isso significa matrícula obrigatória em curso de formação teórica (como Senai, Senac ou CIEE) e jornada limitada a 6 horas diárias sem horas extras.

Se a empresa coloca o jovem para bater meta pesada, trabalhar 8 horas em função de adulto sem aula teórica ou mantém o registro após o prazo máximo de 2 anos, ocorre descaracterização do vínculo. Nesses casos, a Justiça do Trabalho manda pagar a diferença de 6% de FGTS de todo o período trabalhado.

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Como conferir o extrato e sacar o dinheiro quando o contrato acaba?

Diferente de quem pede demissão em emprego comum, o jovem aprendiz que cumpre o contrato até a data final combinada tem o direito automático de sacar todo o saldo acumulado na conta (Artigo 20, inciso IX, da Lei nº 8.036/1990).

Para garantir que nenhum centavo fique perdido ao final da aprendizagem, verifique estes 3 pontos pelo celular:

• 📱 Extrato mensal no app: Baixe o aplicativo oficial FGTS da Caixa e confira se os depósitos de R$ 24,00 estão caindo todo dia 20.
• 📝 Código de saque na rescisão: Ao término normal do prazo, o RH deve informar a extinção de contrato por prazo determinado para liberar o dinheiro.
• 🔄 Efetivação na mesma empresa: Se você for efetivado após a aprendizagem, o contrato muda de categoria e a empresa passa a depositar os 8% normais.

O que acontece se o jovem aprendiz pedir as contas antes do prazo?

Caso o jovem peça o desligamento antecipado para iniciar outra oportunidade ou por motivo pessoal, ele não perde os depósitos que já foram feitos na Caixa, mas o saldo fica retido na conta vinculada para saques futuros ou na modalidade saque-aniversário.

Antes de fechar sua conferência de contracheque, tire as últimas dúvidas sobre esse direito trabalhista no quadro abaixo:

Conferir o extrato todo mês garante que o seu contrato esteja regular desde o primeiro emprego. Dá uma olhada hoje no aplicativo do FGTS para ver se os depósitos estão caindo certinho e avise aquele amigo aprendiz que ainda estranha a conta de 2%.