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29 de junho de 2021

Paulo Guedes diz que alíquota de imposto de Renda de Pessoa Física pode baixar 5% em 2022

23 de junho de 2021

Imposto que unifica PIS/Confins deve ter alíquota menor, diz ministro da economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária pode ter uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo resultante da unificação do PIS/Cofins. A fala ocorreu durante um evento virtual organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O projeto enviado pelo governo ao […]

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1 de março de 2020

Novas alíquotas da Previdência Social começam a valer neste domingo

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor neste domingo, primeiro de março, e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril. No Regime Geral de Previdência Social, as novas alíquotas vão valer para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, […]

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20 de setembro de 2021

Mourão diz que aumento do IOF é para “dar folga” nas contas

O general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, que está no exercício da presidência por conta da participação de Jair Bolsonaro na Assembleia da ONU, comentou o aumento da alíquota do IOF, o imposto sobre Operações de Crédito, que vai perdurar até 31 de dezembro. Para Mourão, a arrecadação adicional de R$ 2,1 bilhões que esse […]

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17 de setembro de 2021

Prefeitura do Rio participa de lançamento de empreendimento residencial no Centro da Cidade

O prefeito Eduardo Paes participou, nesta sexta-feira, do lançamento do estande de vendas do “Cores do Rio” da W3 Engenharia. O residencial vai ser o primeiro construído dentro do “Plano Urbano Reviver Centro”, da Prefeitura do Rio. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, disse que a retomada do centro da […]

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4 de setembro de 2021

Bolsonaro aciona STF por omissão do legislativo para regulamentar cobrança de ICMS-combustível

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) fixação de 120 dias para que o Congresso Nacional edite lei complementar sobre a cobrança, pelos estados e pelo Distrito Federal, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em relação aos combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes (ICMS-combustíveis). A solicitação foi feita […]

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2 de setembro de 2021

Texto com alterações nas regras do Imposto de Renda é aprovado

O texto que altera as regras do Imposto de Renda tanto para pessoas físicas quanto para empresas foi aprovado, na noite desta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados. A versão aprovada, com 398 votos a favor e 77 contra prevê um corte de 7% na alíquota para empresas, que cai de 15% para 8%. Segundo […]

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24 de agosto de 2021

Até quando a gasolina vai aumentar?

A constante crescente do preço dos combustíveis preocupa a todos. A alta acumulada neste ano chega 27,5%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, os preços subiram 37%. Na última semana, o valor da gasolina ultrapassou a marca de R$ 7 em três regiões do Brasil: Norte, Sudeste […]

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11 de agosto de 2021

Câmara dos deputados vota processo de cassação de Flordelis

O presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira, afirmou que a Câmara vota nesta quarta-feira (11), o relatório do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandato da deputada federal Flordelis, do PSD do Rio, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de […]

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10 de agosto de 2021

Câmara do Rio aprova incentivo ao setor de eventos, turismo e cultura

O setor de eventos, cultura e turismo da cidade do Rio de Janeiro, um dos mais impactados pela pandemia de Covid-19, vai receber uma série de incentivos e isenções fiscais para garantir os empregos e a retomada econômica. Isto é o que prevê o Projeto de Lei 1.833/2020, que cria o Plano de Incentivo aos Eventos […]

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30 de junho de 2021

Alerj autoriza redução de ICMS para produtos fármacos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 4.129/21, de autoria do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), que autoriza o Governo do Estado a reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para empresas fabricantes e distribuidoras […]

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29 de junho de 2021

Câmara de Vereadores do Rio aprovam pacote de ajuste fiscal

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira( 29 ) por unanimidade, 47 votos a favor e nenhum contra, em primeira discussão, o pacote de ajuste fiscal proposto pela Prefeitura, que prevê a revisão de incentivos fiscais para 25 setores de economia e a simplificação de tributos da cidade. Segundo a secretaria de Fazenda, a […]

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28 de junho de 2021

Arthur Lira indica deputados para relatorias da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa. Motta vai ser o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) […]

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25 de junho de 2021

Governo entrega segundo projeto da reforma Tributária a Arthur Lira

Os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, entregaram nesta sexta-feira a proposta para mudar a cobrança do Imposto de Renda que incluem a atualização da tabela para a pessoa física. A proposta foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto, que faz parte da segunda […]

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24 de junho de 2021

Alerj aprova incentivos fiscais para bares e restaurantes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei 4.177/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que garante incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos bares e restaurantes até o final de 2032. A medida seguirá para […]

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25 de maio de 2021

Redução de encargos de antenas de internet por satélite é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Assim como na Câmara, os senadores aprovaram um Projeto de Lei de Conversão, […]

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20 de maio de 2021

Bolsonaro negocia mudanças em projeto que muda ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (20), durante sua live semanal nas redes sociais, que está negociando modificações no projeto de lei complementar que altera a forma cobrança Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida foi apresentada pelo governo, em fevereiro deste ano, e propõe unificar o percentual ou estabelecer um […]

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4 de maio de 2021

Relator da reforma tributária vai apresentar proposta para unificar impostos

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar uma proposta para unificar impostos em fases, em consonância com o que é defendido pela equipe econômica. O texto deve prever uma fusão de impostos federais nos primeiros dois anos após a aprovação da proposta. Assim, tributos estaduais e municipais, só seriam afetados a […]

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28 de abril de 2021

STF decide que estados e o DF não possuem competência legislativa para cobrar o ITCMD

Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de cobrança de impostos sobre transmissões causa mortis ou doações que possuam algum elo com o exterior, visto que já existe uma competência legislativa corrente. Entendem seus pares que é preciso uma Lei Complementar (conforme manda o artigo 155, § 1o, III, da […]

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13 de abril de 2021

Líder do Progressista garante que servidor não pode pagar por rombo na Prefeitura

“A proposta encaminhada pelo prefeito Eduardo Paes para a Câmara Municipal, que prevê o aumento na cobrança da alíquota previdenciária de 11% para 14% é uma verdadeira covardia contra todos os servidores, sejam ativos ou inativos”. Essa é a posição da vereadora Vera Lins, líder do Progressistas na Casa e presidente da Comissão de Defesa […]

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6 de abril de 2021

Alerj aprova isenção de imposto para doações no combate à Covid-19

Empresas e pessoas físicas que fizerem doações ao estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses para a aquisição de vacinas e insumos no combate à Covid-19 poderão ter isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (06), o […]

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26 de março de 2021

Imposto de Renda: perguntas e respostas sobre a declaração em 2021

Passadas as festas de fim de ano, os brasileiros voltam as atenções para as finanças. Todo ano é a mesma coisa: lista de material escolar, IPVA, ITPU, Taxa de Incêndio, entre outros tributos e…. a Declaração Anual do Imposto de Renda, que faz parte da realidade de mais de 31 milhões de brasileiros. Neste ano, […]

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23 de março de 2021

Terceira parcela do IPVA de veículos com placa final zero vence nesta quarta-feira

A terceira e última parcela do IPVA de 2021 vence nesta quarta-feira (24) para veículos com final de placa zero. De acordo com o último número da placa, o cronograma de pagamento dessa terceira prestação vai até o dia 9 de abril. O tributo pode ser pago por meio de boleto bancário que está disponível […]

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4 de março de 2021

Estado do Rio lidera isenção de ICMS para vacinas contra a Covid-19

O Governo do Rio propôs e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou que todos os estados brasileiros e o Distrito Federal estão autorizados a isentar de ICMS a compra de vacinas para o combate à pandemia da Covid-19, bem como os insumos destinados à produção do imunizante. No Rio de Janeiro, a alíquota […]

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4 de março de 2021

Deputados aprovam projeto de ajuda ao setor de eventos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete deputados, […]

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25 de fevereiro de 2021

Arrecadação de impostos em janeiro somou R$ 180,221 bilhões

A Receita Federal informou, nesta quinta-feira (25) que arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro somou R$ 180,221 bilhões, um recuo real de 1,5% na comparação com o mesmo mês de 2020, já descontada a inflação. Em janeiro do ano passado, a arrecadação foi de R$ 174,991 bilhões. De acordo com a Receita, o […]

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24 de fevereiro de 2021

Alerj aprova suspensão de substituição tributária de microprodutores de cerveja e chopp

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que suspende o regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chopp quando produzidos por microcervejarias localizadas no território fluminense. A medida segue para o governador em exercício Cláudio Castro […]

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19 de fevereiro de 2021

Segunda parcela do IPVA de veículos com placa final zero vence na próxima segunda-feira

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 vence na próxima segunda-feira (22) para veículos com final de placa zero. De acordo com o último número da placa, o cronograma de pagamento dessa segunda prestação vai até o dia 5 de março. O tributo pode ser pago por meio […]

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13 de fevereiro de 2021

Bolsonaro manda para o Congresso projeto com mudanças no ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que visa estabelecer no país uma alíquota uniforme e específica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes. A medida foi publicada na […]

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10 de fevereiro de 2021

Alerj aprova indicação para desconto previdenciário de militares inativos e pensionistas voltar a 14%

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (10), indicação legislativa para que o Estado do Rio suspenda o desconto previdenciário de militares inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57). Para pressionar os parlamentares, viúvas, PMs e bombeiros reformados formaram um corredor entre a saída […]

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