Homem desce para tomar uma cerveja na conveniência perto de casa às 3h da manhã, é abordado pela fiscalização e descobre que uma lei proíbe bebida na rua nesse horário e ainda rende multa de R$ 107,19 para ele e R$ 1.071,92 para o comércio

Uma simples ida à conveniência do bairro terminou em autuação para um morador de Chapecó, em Santa Catarina. Ele não sabia, mas desde 15 de setembro de 2023 o município proíbe o consumo de bebida alcoólica em vias públicas entre 2h e 7h da manhã, e a fiscalização não avisa antes de aplicar a multa.

O que diz a lei aprovada em Chapecó?

A norma municipal estabelece um horário específico de restrição, das 2h às 7h, período em que fica vedado consumir álcool em calçadas, praças e demais espaços públicos da cidade. A medida foi criada para reduzir conflitos, perturbação do sossego e ocorrências policiais associadas à madrugada.

No caso relatado, o consumidor foi flagrado com a lata de cerveja ainda aberta próximo à porta da conveniência, o que configurou infração direta prevista na legislação.

Quanto custa desrespeitar essa restrição?

A multa aplicada ao consumidor foi de R$ 107,19, valor fixado pela tabela de infrações do município. Já o comércio responsável pela venda dentro do horário proibido recebeu autuação de R$ 1.071,92, dez vezes o valor cobrado da pessoa física.

Essa diferença de valores segue uma lógica comum em legislações municipais desse tipo: o estabelecimento tem responsabilidade maior por conhecer e respeitar o horário de restrição, já que atua profissionalmente na venda de bebidas.

Quais fatores costumam pesar durante a abordagem?

Durante fiscalizações como essa, os agentes municipais costumam observar alguns pontos além do simples horário:

• Se a bebida está sendo consumida na via pública ou dentro do estabelecimento
• Se há som alto ou aglomeração associada ao consumo
• Se o comércio possui alvará regular de funcionamento
• Se existe reincidência registrada no CNPJ da loja

A combinação desses elementos pode agravar o valor da multa ou motivar notificações adicionais ao estabelecimento.

Como funciona a defesa contra a autuação?

Tanto o consumidor quanto o comerciante multados podem apresentar recurso administrativo junto à prefeitura, dentro do prazo estabelecido na notificação. O processo costuma exigir a cópia do auto de infração e, quando houver, relato de testemunhas presentes no momento da abordagem.

A lei vale para qualquer tipo de bebida e qualquer rua da cidade?

A restrição em Chapecó se aplica ao consumo em espaços públicos de forma geral, sem distinção entre cerveja, destilados ou outras bebidas alcoólicas. Bares, conveniências e supermercados que funcionam de madrugada precisam adaptar suas vendas ao horário permitido, sob risco de autuação repetida em caso de fiscalização recorrente.

Comerciantes situados próximos a áreas residenciais costumam ser os mais visados, já que concentram reclamações de vizinhos incomodados com barulho durante a madrugada.

O episódio expõe uma lacuna comum entre moradores

Casos como esse mostram como normas municipais específicas passam despercebidas na rotina, mesmo regulando situações simples como uma compra rápida de madrugada. O valor da multa, ainda que modesto para o consumidor, serve como lembrete de que hábitos corriqueiros também estão sujeitos a regras formais definidas pela prefeitura.

Para o comércio, o episódio reforça a necessidade de orientar funcionários sobre o horário exato de restrição, já que a autuação recai sobre o estabelecimento e pode se repetir a cada nova ocorrência flagrada pela fiscalização.