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Simone Tebet diz que PEC da prisão em Segunda Instância vai ser votada esta semana

A senadora acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.

Publicado

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Geraldo Magela/Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância vai ser votada no colegiado esta semana. A senadora registrou que o dever dela é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e  acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.

Simone Tebet disse que acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um procedimento mínimo para a tramitação da PEC na CCJ e no Plenário. Segundo a senadora, as mudanças de interpretação no Supremo Tribunal Federal trazem instabilidade jurídica e política ao país.

Ela afirmou que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema e não se pode tratar do assunto com base em caso específico, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), argumentou que a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que paute a PEC assim que a matéria for aprovada na CCJ.

Oriovisto lembrou que a matéria foi apresentada no início do ano, não foi pensada no calor das emoções e nem é uma resposta ao STF, que decidiu pelo fim da prisão em segunda instância.

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