Cliente para no hospital com infecção grave após rodízio de sushi com peixe vencido e restaurante é condenado a pagar conta e R$ 12 mil de dano

O fornecimento de pescados crus na culinária oriental exige controle rígido de temperatura e higiene microbiológica para evitar contaminações severas. A Justiça condenou um restaurante japonês a ressarcir despesas hospitalares e pagar R$ 12.000,00 de indenização por danos morais após uma cliente sofrer infecção bacteriana grave causada por salmão estragado em rodízio.

Qual é a responsabilidade do restaurante pela segurança dos alimentos servidos?

Os estabelecimentos de alimentação respondem de forma objetiva pela qualidade sanitária das refeições servidas aos clientes. O Artigo 12 e o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelecem que o fornecedor responde pelos danos provocados por produtos deteriorados ou impróprios para consumo.

Servir peixe vencido ou conservado fora da cadeia de frio obrigatória é considerado vício de qualidade e defeito de segurança alimentar. O cliente não precisa provar dolo ou má-fé dos garçons e cozinheiros para obter o ressarcimento integral na Justiça.

Como a contaminação por bactérias em peixe cru é avaliada nos tribunais?

A ingestão de frutos do mar mal refrigerados expõe o consumidor a bactérias agressivas como Salmonella, Shigella e Vibrio parahaemolyticus. A contaminação desencadeia gastroenterite aguda, febre alta e desidratação severa em poucas horas após o consumo.

Conforme as normas da Resolução RDC nº 216/2004 da Anvisa, peixes destinados ao consumo cru devem ser mantidos sob congelamento ou refrigeração constante abaixo de 5 °C. A falha técnica no refrigerador atrai o dever de indenizar despesas médicas e sofrimento físico.

Para entender os requisitos probatórios que comprovam o nexo causal entre o jantar e a internação, confira o card de orientações a seguir:

Como a condenação calcula as despesas médicas e o dano moral?

O juiz condena o restaurante a pagar todas as contas de pronto-socorro, exames laboratoriais, medicamentos e dias de trabalho perdidos pelo consumidor doente.

O dano moral de R$ 12.000,00 é arbitrado em razão da dor física lancinante, da aflição da internação hospitalar com soro e medicação intravenosa e da quebra total da confiança na segurança do alimento fornecido.

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Quais comprovantes a vítima deve guardar após passar mal no rodízio?

Para ingressar com ação no Juizado Especial Cível, o consumidor deve reunir documentos que atestem sua presença no local e o diagnóstico clínico imediato da emergência hospitalar.

Para consolidar as provas materiais contra o estabelecimento gastronômico, adote os seguintes passos:

• 🧾 Comprovante fiscal ou extrato bancário: Comprove a data e o horário exato em que o rodízio foi pago no restaurante.
• 📋 Prontuário médico detalhado: Solicite o relatório do médico do pronto-socorro indicando quadro de toxinfecção alimentar.
• 🧪 Exames de sangue e fezes: Guarde os resultados laboratoriais que comprovem a presença de bactérias infecciosas no organismo.

Quais as principais dúvidas sobre intoxicação alimentar em restaurantes?

A contaminação de mais pessoas da mesma mesa e o papel da Vigilância Sanitária despertam dúvidas práticas entre consumidores lesados. Veja as orientações a seguir.

Restaurantes e bufês de culinária japonesa respondem objetivamente pela qualidade sanitária do peixe cru servido ao público. A contaminação bacteriana que leva o cliente à emergência gera indenização de R$ 12.000,00 e pagamento integral de todas as despesas hospitalares.