Dono de terreno corta árvore centenária que quebrava seu muro, prefeitura descobre a ação e aplica multa ambiental pesada de R$ 50 mil

A derrubada de espécimes arbóreos de grande porte em propriedades privadas sem a autorização prévia dos órgãos públicos é um dos crimes ambientais mais comuns cometidos em áreas urbanas. Um dono de lote cortou uma árvore e recebeu multa de R$ 50 mil.

É crime ambiental cortar uma árvore dentro da sua própria propriedade?

A resposta legal é sim, de acordo com a legislação federal brasileira de proteção à flora. O proprietário de um lote particular não possui o direito absoluto de suprimir a vegetação nativa ou de preservação urbana que cresce em seu terreno.

O corte de qualquer espécime arbóreo em calçadas ou quintais exige uma autorização técnica prévia emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A derrubada à revelia da lei configura crime contra a flora nacional, gerando graves sanções financeiras.

Como a fiscalização ambiental descobre o corte de árvores privadas?

As prefeituras contam com sistemas de monitoramento por satélite de alta definição que registram mudanças na copa de árvores ao longo do tempo. Além das imagens espaciais, denúncias anônimas de vizinhos costumam acionar os fiscais rapidamente.

Para ajudar você a entender a diferença de penalidade entre as práticas corretas e as ilegais no seu quintal, estruturamos o comparativo abaixo:

Qual o procedimento legal para solicitar a poda de árvores de grande porte?

Caso o vegetal esteja trincando as fundações da residência ou quebrando o muro, o proprietário deve abrir um chamado oficial na prefeitura de seu município. Um engenheiro florestal realizará uma visita para emitir o laudo de autorização.

Leia também: Comprador arremata apartamento na praia por R$ 300 mil em leilão da Caixa, achando ser a chance da vida, descobre que o imóvel está ocupado por idosa com usucapião e a Justiça surpreende na decisão – Super Rádio Tupi

Quais as sanções e multas previstas para a derrubada não autorizada?

As penalidades para o crime ambiental são calculadas com base na raridade do espécime e na localização geográfica do lote. Árvores imunes de corte, como araucárias, geram as maiores multas ambientais para os donos de terrenos.

Para que você evite atitudes impensadas em seu canteiro de obras, listamos as sanções aplicadas pelos fiscais municipais:

• Multa de R$ 50 mil: Aplicação de pesadas sanções financeiras calculadas conforme o diâmetro e idade do espécime cortado.
• Embargo de obras: Suspensão imediata do direito de construção no lote até a quitação das multas e regularização.
• Processo por crime ambiental: Denúncia do Ministério Público que obriga o morador a responder criminalmente na Justiça.

Quais as principais dúvidas sobre cortar árvore centenária no terreno?

O manejo de espécies rústicas de grande porte que ameaçam telhados residenciais gera dúvidas comuns sobre a responsabilidade de corte em fiação elétrica da rua. Reunimos as respostas de engenheiros florestais urbanos para que você atue com segurança.

A solicitação de laudos oficiais para poda e supressão de árvores de grande porte é o único caminho seguro para evitar processos judiciais graves e multas ambientais pesadas na cidade. O respeito à flora urbana garante a segurança do seu lar de forma barata.