Família aluga casa no litoral por R$ 5 mil em famoso aplicativo de hospedagem, ao chegar no endereço no feriado encontra apenas um terreno baldio e Justiça obriga a plataforma a pagar hotel de luxo

O planejamento de férias de verão no litoral de chácaras exige cuidados contra anúncios enganosos de locação por temporada de curto prazo. Reservar um imóvel por R$ 5-mil e encontrar um terreno baldio na chegada configura fraude grave que obriga a plataforma de reservas a arcar com os custos.

Quem é responsável quando um anúncio de temporada em aplicativo é falso?

Perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as plataformas de hospedagem digital são solidariamente responsáveis pela veracidade e pela qualidade dos serviços anunciados em suas mídias digitais.

Elas lucram cobrando taxas de intermediação de reservas, o que as obriga a realizar auditorias para impedir anúncios falsos criados por golpistas. A plataforma responde por falha na prestação de serviço em caso de estelionato virtual.

O que diz a lei sobre a responsabilidade das plataformas de reservas?

A lei de relações de consumo assegura que o intermediador de comércio eletrônico deve prestar assistência imediata à vítima de falhas de anúncio, garantindo realocação ou hospedagem de emergência de padrão equivalente.

Para que você conheça os seus direitos em caso de falhas em pacotes de hospedagem nas férias, preparamos o comparativo abaixo:

Qual foi a punição que obrigou a empresa a pagar hotel de luxo?

No caso em questão, o Tribunal de Justiça (TJ) condenou o aplicativo de hospedagem a reembolsar o valor da reserva falsa e a pagar todas as diárias de um hotel de luxo da mesma praia para abrigar a família do feriado.

Leia também: Casal gasta R$ 45 mil para perfurar poço artesiano no terreno e companhia de saneamento descobre a ligação clandestina, aplicando multa pesada – Super Rádio Tupi

Quais as provas indispensáveis para garantir indenização rápida por fraudes?

Se você cair em um golpe de anúncio falso ao chegar no litoral, registre fotos e vídeos do terreno baldio mostrando o número do local. Reúna os comprovantes de pagamentos feitos no aplicativo e os chats de conversas com o suposto anfitrião.

Para registrar a sua queixa de forma correta e exigir o cumprimento de seus direitos, o consumidor deve seguir as diretrizes:

• Abra chamado de suporte: Comunique a falha de hospedagem no chat oficial da plataforma imediatamente após chegar.
• Guarde recibos de hotel: Se precisar pagar hotel por conta própria, guarde todas as notas fiscais de diárias e alimentação.
• Faça Boletim de Ocorrência: Registre o boletim de ocorrência online por estelionato virtual para instruir o processo.

Para orientar os cidadãos sobre como realizar locações de temporada de forma segura e livre de fraudes, o Procon disponibiliza o portal de defesa:

Quais as maiores dúvidas sobre aluguel de temporada falso em aplicativo?

O estorno do cartão de crédito e o pagamento de passagens aéreas perdidas geram dúvidas comuns sobre a responsabilidade total das plataformas de reservas de viagens. Reunimos as respostas de advogados especialistas em direito do consumidor.

A cobrança de assistência integral por meio do Código de Defesa do Consumidor é o melhor caminho para garantir ressarcimentos em caso de golpes de locação eletrônica por temporada. O aplicativo responde pela falha, garantindo o reembolso de forma barata.