Homem recebe PIX por engano de R$ 1.316, mas se recusa a devolver e acaba condenado pela Justiça após ignorar mensagens no WhatsApp

Um homem foi condenado pela Justiça do Maranhão a devolver R$ 1.316,35 que recebeu via PIX por engano. A decisão é do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

O caso foi levado à Justiça pelo dono de uma creche, que afirma ter transferido o valor para a conta errada em 6 de junho de 2024. Ao perceber o erro, ele tentou contato pelo WhatsApp com o destinatário acidental, mas não recebeu resposta. Sem acordo, recorreu à Justiça para recuperar o dinheiro.

Qual foi a defesa do réu?

Citado no processo, o réu não apresentou defesa e não compareceu à audiência marcada pelo juizado, o que levou à decretação de sua revelia. A juíza titular Maria José França Ribeiro entendeu que a ausência de contestação reforçava a procedência do pedido.

“O reclamado não diz que não recebeu a transferência e nem demonstra que a quantia lhe era, de fato, devida”, afirmou a magistrada na decisão, acrescentando que, diante da posse indevida do valor, a restituição era necessária.

A juíza concluiu que as provas apresentadas pelo autor eram suficientes para embasar a condenação e determinou o pagamento integral do valor transferido por engano.