Idosos com mais de 60 anos já podem ter direito a esse documento com vários benefícios garantidos por lei

Quem tem 60 anos ou mais e renda baixa pode pedir de graça a Carteira da Pessoa Idosa, a popular Carteira do Idoso. O documento digital do Governo Federal comprova o direito a viagens interestaduais gratuitas ou com desconto, previsto no Estatuto do Idoso. Para o aposentado do Rio e da Baixada sem contracheque para mostrar no guichê da rodoviária, ele resolve a vida na hora de visitar a família em outro estado.

Quem pode tirar a Carteira da Pessoa Idosa no CadÚnico?

A carteira é para quem tem 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e inscrição atualizada no Cadastro Único, o CadÚnico. Os requisitos estão na página oficial da Carteira da Pessoa Idosa no portal gov.br, mantida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa primeiro procurar o Cras, o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo de casa. A carteira é gratuita, vale por dois anos e traz um QR Code para conferência dos dados. Ela não substitui RG nem CPF.

Quais direitos do Estatuto do Idoso a carteira ajuda a garantir?

A Carteira do Idoso serve para o transporte interestadual: são duas vagas gratuitas por veículo e, quando elas acabam, desconto mínimo de 50% na passagem. A regra está no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa, nome atual da Lei 10.741, que todo mundo ainda chama de Estatuto do Idoso.

Outros direitos da mesma lei valem para todos os idosos e não dependem da carteira. O quadro abaixo resume quem tem cada um e o que ele garante.

A gratuidade no transporte coletivo urbano está no artigo 39 do Estatuto da Pessoa Idosa e exige só um documento que comprove a idade. Entre 60 e 64 anos, a lei deixa as condições para estados e municípios, então confira a regra no canal oficial da sua cidade.

A meia-entrada em shows, jogos e cinema vem do artigo 23 do Estatuto da Pessoa Idosa. Já a prioridade de atendimento aparece no artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, que inclui até preferência na restituição do Imposto de Renda.

Quem quer conhecer outros direitos previstos na lei encontra mais detalhes em outra matéria da Tupi. Ela mostra também onde denunciar quando a regra é desrespeitada.

Como emitir a Carteira do Idoso pela internet ou no Cras?

O pedido é feito pela internet, com login gov.br de nível bronze, prata ou ouro, ou presencialmente com ajuda no Cras. O único documento exigido é o NIS, o número gerado pelo CadÚnico.

O caminho é simples, mas cada etapa depende da anterior. Siga esta ordem para não travar o pedido:

1. Confira no Cras se o seu CadÚnico está atualizado.
2. Entre no site da Carteira da Pessoa Idosa com a conta gov.br.
3. Informe o NIS e revise os dados que aparecerem.
4. Baixe ou imprima o documento com o QR Code.

O prazo informado pelo governo é de até 45 dias corridos. Em urgência, o gestor municipal da assistência social pode emitir uma declaração provisória, válida por 180 dias em todo o país. Dúvidas vão para o Disque Social 121, das 7h às 19h, com ligação gratuita.

Por que vale tirar o documento mesmo sem viajar agora?

Porque a vaga gratuita no ônibus interestadual é limitada e costuma ser disputada em feriados e fim de ano. Com a carteira pronta, o idoso evita correr atrás de comprovante de renda na véspera da viagem.

O Estatuto do Idoso só funciona quando quem tem direito sabe usá-lo. Se você tem pai, mãe ou vizinho com mais de 60 anos, que tal ajudar hoje a conferir o CadÚnico e fazer o pedido junto com eles?

O que mais os idosos perguntam sobre a carteira?

Algumas dúvidas aparecem sempre que o assunto é a Carteira do Idoso. As respostas abaixo seguem as regras oficiais do serviço.

Depois de garantir os documentos, também vale pensar em lazer e saúde nessa fase da vida. Outra matéria da Tupi mostra programas voltados a esse cuidado.